O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, defendeu nesta sexta-feira que o Congresso Nacional aprove uma lei que estabeleça um teto para os partidos gastarem nas eleições. O ministro disse, durante entrevista coletiva, que procurou os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir que o Legislativo estabeleça o limite financeiro para as campanhas.
Toffoli observou que a Lei Eleitoral prevê a possibilidade de edição de lei estabelecendo gastos para as eleições, até 10 de junho do ano eleitoral. Ele afirmou, porém, que o Legislativo nunca usou dessa prerrogativa. Segundo o ministro, quando não há a participação do Parlamento, os partidos ficam livres para “estabelecer o teto que bem entender”. “Se é livre, o céu é o limite. Ainda tenho esperança que o Congresso Nacional estabeleça um teto”, disse.
O ministro voltou a dizer que é flexível em relação à lei eleitoral. Atualmente, a legislação define que qualquer propaganda antecipada só é permitida a partir de três meses antes da eleição. Segundo ele, se a Justiça Eleitoral for rígida quanto ao controle das propagandas partidárias, haverá vantagem para quem está no poder e disputará a reeleição.
“Se formos extremamente rigorosos, acabamos beneficiando aquele que está no poder. Seja um presidente, um governador, um prefeito têm uma visibilidade muito maior do que aquele que não. Sou realmente mais flexível em relação àquilo que se chama de propaganda antecipada”, frisou Toffoli. O ministro acrescentou que nos Estados Unidos a liberalidade é muito maior em relação à propaganda. “Nos Estados Unidos é permitido a compra de horário na televisão para esculhambar o adversário”, destacou.