Pela tortura, morte e sumiço do corpo de Rubens Paiva foram acusados criminalmente o ex-comandante do DOI, general José Antônio Nogueira Belham, e o ex-integrante do Centro de Informações do Exército no Rio (CIE), Rubens Paim Sampaio. Pelo crime de homicídio triplamente qualificado, eles estão sujeitos a penas que podem chegar a 37 anos e meio de prisão. O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza, por sua vez, são acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada, e suas penas podem atingir 10 anos de prisão. Ao oferecer a denúncia, os procuradores pediram que, se condenados, os militares sofram ainda a perda da aposentadoria e a cassação de medalhas e condecorações obtidas ao longo de suas carreiras.
No primeiro processo, foram denunciados o coronel reformado Wilson Luiz Chaves Machado, o ex-delegado Claudio Antonio Guerra e os generais reformados Nilton de Albuquerque Cerqueira e Newton Araujo de Oliveira e Cruz – que chefiou o temido Serviço Nacional de Informação (SNI). Eles vão responder pelos crimes de homicídio doloso (duplamente qualificado por motivo torpe e uso de explosivo), por associação criminosa armada e por transporte de explosivo, entre outros crimes. Eles vão responder por terem planejado e executado atentado a bomba, que terminou por matar e ferir dois integrantes do Exército. Com o fracasso do plano – que fazia parte de uma sequência de atentados a bomba, ocorridos no país para retardar a abertura política –, os militares tentaram atribuir a autoria a grupos de esquerda.
De acordo com o Ministério Público Federal, há três anos, as circunstâncias da morte de Paiva já vinham sendo investigadas, mas em uma busca na casa do coronel reformado Paulo Malhães, morto em 24 de abril, novos documentos relacionados ao caso foram encontrados, o que possibilitou a identificação dos responsáveis pelo crime. Além disso, os procuradores da República Sérgio Suiama, Antônio Cabral, Tatiana Flores, Ana Cláudia Alencar e Andrey Borges de Mendonça e o procurador-regional Marlon Weichert, conseguiram o importante depoimento do coronel Raymundo Campos, no qual ele admite que a tentativa de atribuir o assassinato do parlamentar a uma fuga não passou de uma “encenação cinematográfica”.
LEI DA ANISTIA Na denúncia, o MPF afirma que os crimes cometidos pelos militares se deram em “um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil por um sistema semiclandestino de repressão política, baseado em invasões de domicílio, sequestro, tortura e desaparecimento de inimigos do regime”. Por esse motivo, os crimes não prescreveram, nem estão abrangidos pela Lei de Anistia de 1979. “Ainda que os crimes cometidos pelos denunciados fossem cometidos em nome do Estado, jamais foram assumidos como atos oficiais, permanecendo na clandestinidade das ações publicamente negadas. Portanto, não há nenhuma dúvida de que, ainda que agindo em nome do Estado, todos os membros da quadrilha armada estavam conscientemente associados para praticar crimes”, concluíram.
O Ministério Público afirmou ainda que “ficou provado nos autos que o Exército Brasileiro vem sonegando informações ao MPF a respeito da participação de militares em ações da repressão ditatorial”. E, por isso, pediram ordem judicial para que as Forças Armadas apresentem as folhas funcionais completas dos militares investigados.
A filha de Rubens Paiva, Vera Paiva, participou da entrevista coletiva no MPF e disse estar agradecida pelo desfecho da denúncia. “Agradeço o privilégio de estabelecer um marco de como o Brasil tem tratado a violência de Estado”, declarou ela, que citou o caso do pedreiro Amarildo de Souza como exemplo da permanência da violência contra o cidadão.
Relatório
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, afirmou ontem que o relatório final das investigações vai incluir os mortos no campo e os indígenas, mas disse que ainda não sabe quantas vítimas da ditadura serão relacionadas. Até agora, estima-se que 370 pessoas foram mortas e desapareceram durante a ditadura militar. Um esboço do relatório será concluído em agosto, informou Dallari durante reunião com as comissões estaduais da verdade em São Paulo. O nome de Dallari foi confirmado na reunião dos membros da CNV como o coordenador do grupo até o fim dos trabalhos, que se encerram em dezembro.