"Em face das razões e fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão proferidos (...), sem prejuízo de sua imediata remessa a essa Corte, a qual, "tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados", decidiu Zavascki.
Em decisão expedida no domingo, Teori havia determinado que os 12 presos na operação fossem soltos. As prisões tinham sido determinadas em março pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Onze pessoas foram presas no Brasil, uma na Espanha e uma está foragida. A decisão de Zavascki atendia a um recurso dos advogados de Paulo Roberto Costa.
"Sendo relevantes os fundamentos da reclamação (de Costa), é de se deferir a liminar pleiteada, até para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados", disse o ministro, em decisão liminar provisória.
Na decisão divulgada hoje Zavascki decidiu manter na cadeia a maior parte dos investigados na Operação Lava Jato após ter examinado informações fornecidas pelo juiz Sérgio Moro. Moro havia encaminhado ofício ao STF solicitando esclarecimentos sobre o alcance da primeira decisão de Teori, já que no despacho não estava explícito quem deveria ser solto.
No pedido de esclarecimentos, Moro ressaltou que parte do grupo é suspeito de envolvimento com outros crimes, como tráfico de drogas. O magistrado alertou que dois investigados têm contas no exterior com valores milionários, o que facilitaria eventual fuga.
Com Agência Estado
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