Magistrados e membros do Ministério Público de todo o país prometem chegar nesta quarta-feira a Brasília para tentar pressionar os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a aprovarem a proposta de emenda constitucional (PEC) que permite o acréscimo de 5% no salário da categoria a cada cinco anos de serviço. O texto, apresentado em novembro do ano passado por Gim Argello (PTB-DF), retorna com o chamado “adicional por tempo de serviço” – benefício extinto no serviço público federal em 1998 e em Minas Gerais há 11 anos.
Em carta encaminhada aos juízes no dia 15, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, reclama de manobras do governo federal para evitar a aprovação do texto. “O ato protelatório do governo faz parte do jogo político. A intenção é usar o tempo para tentar desestimular a magistratura. Não vamos deixar que isso aconteça. Vamos mostrar ao governo que estamos fortes e mobilizados”, afirmou Costa. A PEC esteve na pauta da CCJ nos dias 9, 13, 14, 15 e 19 deste mês – nas duas últimas reuniões, foram concedidos pedidos de vistas, adiando a votação para esta quarta-feira.
Nos últimos dois meses, entidades de classe e tribunais encaminharam documentos aos senadores, apoiando a matéria e pedindo a aprovação. Entre eles estão algumas seções do Tribunal Regional Federal (TRF) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na justificativa da PEC, o senador Gim Argello alega que a regra valoriza os profissionais que estão há mais tempo na carreira, incentiva a inscrição em concursos públicos e complementa o Programa de Valorização da Magistratura, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Rejeição
A PEC determina ainda que as mesmas regras aplicadas para a magistratura sejam estendidas aos membros do Ministério Público. Dois senadores bem que tentaram incluir outras categorias, mas foram vencidos. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou emenda estabelecendo a parcela para todo os servidores públicos. “Não nos afigura razoável que o restabelecimento dessa parcela remuneratória contemple ‘apenas’ essas duas categorias de servidores públicos”, afirmou, na justificativa da emenda, que foi retirada na mesma reunião em que foi apresentada.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi mais comedido: incluiu apenas os defensores e advogados públicos na PEC, mas teve a emenda rejeitada pelo relator, Vital do Rêgo (PMDB- PB). “Faz-se necessário pontuar que as mesmas razões que justificam a aprovação do adicional por tempo de serviço aos juízes e membros do Ministério Público aplicam-se aos membros das demais funções essenciais à Justiça: os advogados públicos e os defensores públicos”, justificou o parlamentar na emenda.
No relatório, Vital do Rêgo retira do benefício a classificação de remuneratória – o que significa que o valor não estará sujeito à aplicação do teto salarial adotado no serviço público em todo o país. Hoje, nenhum contracheque pode ser superior ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 29.462,25. O vencimento dos desembargadores deve ser de até 90,25% do valor pago no STF. Juízes têm direito a 75%, em escala que varia de acordo com a comarca onde estão lotados. Os salários no Ministério Público equivalem aos dos magistrados.
Saiba mais
Os contracheques
Atualmente, o maior salário, de R$ 29.462,25, é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir desse valor são calculados os dos demais integrantes da magistratura e do Ministério Público. Juízes e promotores ganham entre R$ 22.797,33 e R$ 23.997,19, de acordo com a comarca onde trabalham. Já desembargadores e procuradores recebem R$ 26.589,68.