"Houve um grande mal entendido da minha decisão, Eu decidi avocar esses processos porque é da competência do Supremo julgar processos em que estejam envolvidos parlamentares e liberar decretos de prisão em relação a quem estivesse preso por conta desses inquéritos", afirmou o ministro, que participou de evento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele se referia à decisão tomada no domingo, ao analisar recurso da defesa de Costa, quando determinou que todos os 12 presos na operação fossem soltos e que os inquéritos e processos relativos à Lava Jato sejam remetidos ao Supremo.
Na terça-feira, 20, Zavascki alterou sua decisão, mantendo solto apenas Paulo Roberto Costa, após o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviar ofício ao ministro informando haver envolvidos até com tráfico no caso e que haveria risco de fugas caso fossem postos em liberdade. "Eu não apontei nomes", disse, em relação à liminar que suspendeu a tramitação dos processos. "E deixei expressamente dito na minha decisão que não ficaria liberado quem estivesse preso por outra razão", acrescentou.
Teori Zavascki ressaltou ainda que a determinação é para que sejam enviados ao STF apenas os processos que envolvem parlamentares e que "só em relação a esses é que se revogou prisão". Mas ele avaliou que houve "uma dúvida de interpretação" por parte do juiz federal do Paraná e que, para esclarecer a questão, precisa "ter os autos". "O que eu mandei: então me manda os autos para cá, do jeito que estão, no estado em que se encontram, sem modificar nada, que eu examino aqui", concluiu.
Com Agência Estado .