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Dois vereadores e duas funcionárias da Câmara Municipal de Espinosa, no Norte de Minas, foram afastados nessa sexta-feira de seus cargos por decisão liminar da Justiça local. Operação realizada pelo Ministério Público e a Polícia Militar – batizada de Gol de Placa – ainda apreendeu documentos na sede do Legislativo e nas residências deles e de outras duas pessoas envolvidas em um suposto esquema de fraude em licitações. Eles são acusados de desviar pelo menos R$ 30 mil, gastos no aluguel de um veículo da prima do vereador Wagner Lima de Souza. Outros casos ainda estão sendo investigados pelos promotores do Patrimônio Público.

Em ação civil pública ajuizada na Justiça local, os promotores alegam que Wagner e o secretário da Câmara, Gilberto Rocha Rodrigues, estariam praticando “graves atos de desvios de recursos públicos, especialmente por meio de licitações fraudulentas promovidas pela Câmara Municipal”. A ação trata especificamente do gasto de R$ 30 mil pelo aluguel de um veículo modelo Gol, duas portas, ano 1997, em condições “deploráveis” de conservação – segundo texto do processo. Os promotores alegaram que o valor seria suficiente para a aquisição de um carro popular novo, segundo valores da tabela Fipe – que serve de referência para o preço de veículos novos e usados.

A licitação para o aluguel do automóvel foi feita por meio de carta-convite a três pessoas, com as quais o presidente da Câmara manteria “estreito relacionamento”. “Dessa forma, lograram êxito em frustrar o caráter competitivo do certame simulando a ocorrência da disputa exigida pela lei de regência”, diz outro trecho da ação. Os promotores contestam também o uso de recursos públicos para despesas de manutenção do veículo, tais como a compra de pneus e peças, sem qualquer amparo legal e à margem do contrato firmado entre o Legislativo e a proprietária do automóvel.

Para cometer as irregularidades, os vereadores teriam a ajuda de duas servidoras públicas, “as quais oferecem decisivo contributo para o sucesso das atividades criminosas patrocinadas pelos referidos vereadores”. De acordo com o MP, as servidoras exerciam as funções de secretária administrativa e auxiliar de serviços gerais, respectivamente, e passaram a acumular também os cargos de presidente e secretária da Comissão de Licitações.

“As servidoras não têm habilidade técnica nem conhecimentos específicos sobre a Lei de Licitações. Portanto, a ausência dessas habilidades e conhecimento, por si sós, invalidam o procedimento licitatório, já que não foram elas que efetivamente praticaram os atos necessários à realização do certame”, diz trecho da ação. Também integram o grupo, de acordo com o Ministério Público, dois colaboradores eventuais, responsáveis por oferecer os instrumentos e a logística para as fraudes.

Devolução

Um dos autores da ação, o promotor Eros Braga Biscotto informou que as investigações tiveram início há cerca de dois meses, a partir de denúncia, e ainda não foram concluídas. “Vários fatos ainda serão analisados”, disse ele. Para a realização do trabalho, o MP também pediu – e a Justiça acatou – a quebra do sigilo bancário de todos os envolvidos e a indisponibilidade de bens até o total de R$ 300 mil. Também foi pedida a suspensão do contrato de locação, mas, segundo o promotor, o presidente da Câmara já havia tomado essa decisão no início das investigações.

Para a análise do mérito da ação, o MP pede que seja reconhecida improbidade administrativa no ato dos parlamentares e dos demais participantes, a nulidade dos pagamentos, a devolução dos recursos ao erário, a perda dos cargos, a suspensão dos direitos políticos por 10 anos e a proibição de realizar contratos com o poder público. Ainda cabe recurso da decisão judicial ao Tribunal de Justiça (TJ) e Tribunal Regional Eleitoral (no caso dos vereadores afastados do cargo). Wagner Lima e Gilberto Rodrigues não foram localizados pela reportagem para comentar o assunto.

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