Em ação civil pública ajuizada na Justiça local, os promotores alegam que Wagner e o secretário da Câmara, Gilberto Rocha Rodrigues, estariam praticando “graves atos de desvios de recursos públicos, especialmente por meio de licitações fraudulentas promovidas pela Câmara Municipal”. A ação trata especificamente do gasto de R$ 30 mil pelo aluguel de um veículo modelo Gol, duas portas, ano 1997, em condições “deploráveis” de conservação – segundo texto do processo. Os promotores alegaram que o valor seria suficiente para a aquisição de um carro popular novo, segundo valores da tabela Fipe – que serve de referência para o preço de veículos novos e usados.
A licitação para o aluguel do automóvel foi feita por meio de carta-convite a três pessoas, com as quais o presidente da Câmara manteria “estreito relacionamento”. “Dessa forma, lograram êxito em frustrar o caráter competitivo do certame simulando a ocorrência da disputa exigida pela lei de regência”, diz outro trecho da ação. Os promotores contestam também o uso de recursos públicos para despesas de manutenção do veículo, tais como a compra de pneus e peças, sem qualquer amparo legal e à margem do contrato firmado entre o Legislativo e a proprietária do automóvel.
Para cometer as irregularidades, os vereadores teriam a ajuda de duas servidoras públicas, “as quais oferecem decisivo contributo para o sucesso das atividades criminosas patrocinadas pelos referidos vereadores”. De acordo com o MP, as servidoras exerciam as funções de secretária administrativa e auxiliar de serviços gerais, respectivamente, e passaram a acumular também os cargos de presidente e secretária da Comissão de Licitações.
“As servidoras não têm habilidade técnica nem conhecimentos específicos sobre a Lei de Licitações. Portanto, a ausência dessas habilidades e conhecimento, por si sós, invalidam o procedimento licitatório, já que não foram elas que efetivamente praticaram os atos necessários à realização do certame”, diz trecho da ação. Também integram o grupo, de acordo com o Ministério Público, dois colaboradores eventuais, responsáveis por oferecer os instrumentos e a logística para as fraudes.
Devolução
Um dos autores da ação, o promotor Eros Braga Biscotto informou que as investigações tiveram início há cerca de dois meses, a partir de denúncia, e ainda não foram concluídas. “Vários fatos ainda serão analisados”, disse ele. Para a realização do trabalho, o MP também pediu – e a Justiça acatou – a quebra do sigilo bancário de todos os envolvidos e a indisponibilidade de bens até o total de R$ 300 mil. Também foi pedida a suspensão do contrato de locação, mas, segundo o promotor, o presidente da Câmara já havia tomado essa decisão no início das investigações.
Para a análise do mérito da ação, o MP pede que seja reconhecida improbidade administrativa no ato dos parlamentares e dos demais participantes, a nulidade dos pagamentos, a devolução dos recursos ao erário, a perda dos cargos, a suspensão dos direitos políticos por 10 anos e a proibição de realizar contratos com o poder público. Ainda cabe recurso da decisão judicial ao Tribunal de Justiça (TJ) e Tribunal Regional Eleitoral (no caso dos vereadores afastados do cargo). Wagner Lima e Gilberto Rodrigues não foram localizados pela reportagem para comentar o assunto.