Ele referia-se à ação protocolada pelo partido ontem no STF, na qual argumenta que o artigo da Lei de Execução Penal, de 1984, que estabelece esse requisito, é incompatível com a Constituição Federal. "Se o Supremo decidir nesse sentido, caem por terra todos os argumentos do ministro Joaquim Barbosa", disse, pouco depois de participar de reunião da executiva da legenda, em Brasília. "Que não está determinando apenas a volta dos companheiros nossos do semiaberto, e de outros, mas que pode ter consequências em cadeia e fazer com que cem mil presidiários deixem o regime de trabalho e voltem para a prisão", argumentou.
A sigla cita decisões recentes de Barbosa que desautorizaram condenados no processo do mensalão a trabalhar fora da prisão. Entre os afetados pela determinação estão o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) e o ex-tesoureiro da agremiação Delúbio Soares. Nas resoluções envolvendo sentenciados no mensalão, Barbosa citou o artigo questionado agora pelo PT..