Deputados e senadores que pretendem pedir votos pelo interior de Minas terão de correr contra o tempo para garantir recursos para obras e ter o que mostrar no palanque em suas bases eleitorais. Segundo mensagem do Executivo enviada ao Congresso Nacional, R$ 179,2 milhões indicados pelos parlamentares para ações no estado foram bloqueados por impedimentos técnicos. Como a legislação eleitoral impede que as emendas sejam executadas nos três meses anteriores à eleição, eles terão até 4 de julho para acertar com as prefeituras as pendências dos projetos. Mas o prazo será ainda mais curto, uma vez que na semana que vem, no dia 4 de junho, a Comissão Mista de Orçamento pretende enviar correções nas propostas com irregularidades para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e garantir a liberação dos recursos antes da eleição.
Os principais problemas nas emendas parlamentares foram detectados naquelas destinadas para a área da saúde. Segundo mensagem assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ricardo Berzoini, entre os motivos para o impedimento da liberação de verbas para as emendas individuais estão a “falta de razoabilidade dos valores, incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que impeça a conclusão do projeto, além da falta do plano de trabalho apresentado no prazo”. Os ministérios das Cidades e do Turismo também registram muitas emendas barradas.
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT), existem dificuldades técnicas que aparecem na elaboração de projetos junto às prefeituras que podem ser sanadas por meio do auxílio dos próprios parlamentares. O petista ressalta que, como este é o primeiro ano em que vigoram as regras do orçamento impositivo, as correções serão feitas para que os recursos sejam liberados. “Esses impedimentos podem ocorrer por várias razões. Temos vários casos na saúde, por exemplo, em que uma prefeitura de um município pequeno quer comprar um aparelho de raio-X, mas o equipamento não pode ser enquadrado na área da atenção básica da saúde. Então a emenda não é aprovada”, explica Lopes.
Além da falta de equipes técnicas nas prefeituras para detalhar as ações e obras incluídas no orçamento por meio das emendas parlamentares, o deputado Marcus Pestana (PSDB) aponta “má vontade” na liberação de verbas para as emendas parlamentares. “As pequenas prefeituras lutam muito para atender as normas extremamente burocráticas e conseguir liberar verbas. Muitas não têm corpo técnico de engenheiros, arquitetos e advogados. Mas percebe-se também uma má vontade da burocracia federal, um certo preconceito com as emendas parlamentares. Então levantam todos os tipos de obstáculos”, afirma Pestana.
Risco
Em todo o país, mais de 25% das emendas individuais estão bloqueadas por irregularidades técnicas, percentual que corresponde a R$ 1,65 bilhão de um total de R$ 6,4 bilhões previstos para as emendas de deputados e senadores incluídas no orçamento. Os recursos de emendas com impedimento foram barrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal na quinta-feira. Caso as irregularidades não sejam resolvidas, as verbas ficam paralisadas até 20 de novembro. Nesse caso, a destinação do recurso poderá ser alterada e, no lugar de ser reservada para indicação dos parlamentares, poderá ser destinada para outra obra à escolha do Executivo.
Os R$ 6,4 bilhões reservados para as emendas no orçamento de 2014 ficaram bem abaixo dos valores usados pelos parlamentares como referência para apresentar emendas à proposta de Lei Orçamentaria Anual (LOA), estimada em R$ 8,6 bilhões. A mudança nos valores aconteceu porque a quantia estabelecida na legislação é calculada a partir da receita corrente líquida do ano anterior. Ou seja, executa-se em 2014 a proporção de 1,2% do que foi arrecadado em 2013. Na hora de apresentar as emendas, os deputados e senadores se basearam na estimativa prevista na lei. No entanto, após o contingenciamento anunciado pelo Executivo em fevereiro, os valores foram recalculados.