Para saber com detalhes como está sendo gasto o dinheiro público, o caminho é um só: acompanhar de perto as receitas e, principalmente, as despesas dos órgãos públicos. Mas na Câmara de Belo Horizonte os vereadores não se mostram muito interessados nessa matéria. Dos 41 parlamentares da cidade, apenas três participaram nessa terça-feira da sessão da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas para prestação de contas do Poder Legislativo municipal sobre o primeiro quadrimestre de 2014. No total, foram gastos no período R$ 51 milhões, 24,53% dos R$ 208,1 milhões previstos para o ano.
Com “audiência” tão reduzida, a sessão durou pouco mais de meia hora, se restringindo a explicações do corpo técnico da Casa e questionamentos de dois vereadores. Um deles, o líder do governo, vereador Preto (DEM), aproveitou para criticar a ausência dos colegas. “Tem parlamentar que vive reclamando do que se faz aqui e, num momento importante como este, não aparece”, afirmou, sem citar nomes. A divulgação dos gastos a cada quatro meses está prevista na Lei das Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A obrigação vale também para o Poder Executivo.
Do total previsto para ser gasto ao longo do ano, a maior parte, 66%, vai para a folha de pagamento. Uma das dúvidas levantadas pelos vereadores que participaram da sessão foi em relação ao pagamento de horas extras, que aumentaram de R$ 217 mil para R$ 322 mil, alta de 48%. Segundo explicação da assessoria financeira da Câmara, a maior parte dos pagamentos foi feita a servidores em substituição a chefes que entraram em férias. Os auxiliares informaram ainda que todo o pagamento de horas extras é autorizado pelo presidente da Casa, Leo Burguês (PTdoB), que não participou da sessão.
Interesse
O vereador Preto, um dos principais aliados do vice-presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), solicitou à comissão relatório em que esteja especificado quanto foi pago, quais funcionários receberam e as datas dos pagamentos. O parlamentar quer ainda dados sobre a conta “serviços de terceirização – pessoa jurídica”, que aponta gastos, por exemplo, com reprografia e manutenção de ar-condicionado. “No fim do ano teremos eleição para a presidência da Casa e é importante sabermos como a Casa está gastando os recursos que recebe.” O orçamento da Câmara é construído a partir de recursos repassados pela prefeitura.
Outro vereador que participou da sessão, Adriano Ventura (PT), reclamou da falta de articulação da Câmara para mobilizar a população para a sessão. A reunião era aberta ao público. “A Câmara não deu a publicidade devida à sessão”, disse. “Está na hora de o Poder Legislativo de Belo Horizonte mostrar o que está sendo feito aqui dentro”, argumentou. Além dos vereadores, apenas seis pessoas acompanharam a reunião. O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Sérgio Fernando (PV), disse que o momento para os esclarecimentos sobre os gastos da Câmara é importante e lamentou a ausência dos parlamentares e da população. “Foi uma participação muito acanhada. Fica a expectativa para a próxima reunião”, afirmou.
Investigação
Quatro servidores da Prefeitura de BH tiveram suas prisões temporárias decretadas em razão de duas operações policiais – Jardim do Éden e Reset –, desencadeadas pelo Ministério Público Estadual. Na primeira delas, foram desviados R$ 1,8 milhão na execução de contratos da Fundação de Parques e Jardins com empresa contratada para os serviços de podas e jardinagem em parques e cemitérios. Na Reset, foi posto fim a um esquema de fraudes na folha de pagamentos da PBH. As investigações tiveram início em apurações da própria PBH. Foram afastados de suas funções e exonerados dos cargos Cláudio Bellardini, da Gerência de Pagamento de Pessoal; Giovanni Douglas da Silva Souza, da Gerência de Processamento e Controle da Folha de Pagamento; Soraia Machado, da Gerência de Consignações; e Rita de Cássia do Carmo, da Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento.