TJ-RJ nega pedido de libertação do caseiro de Malhães

A desembargadora Marcia Perrini Bodart, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou a libertação do caseiro Rogério Pires, que trabalhava no sítio do coronel reformado do Exército Paulo Malhães, assassinado em 24 de abril. Ela determinou à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, responsável pelo caso, que até o próximo dia 31 envie informações sobre o processo à Câmara. Só após a análise dos dados requeridos a desembargadora decidirá se mantém o caseiro na cadeia.

Pires é acusado pela Polícia Civil de ter facilitado a entrada dos próprios irmãos Anderson e Rodrigo Pires e de um homem encapuzado ainda não identificado no sítio em que o oficial morava, em Nova Iguaçu (cidade na Baixada Fluminense). O objetivo seria roubar armas de Malhães. O pedido de libertação do suspeito foi impetrado pela defensora pública Raquel Ayres, que também quer que a Justiça suspenda os mandados de prisão expedidos contra Anderson e Rodrigo, que estão foragidos.

Apesar de os delegados da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) afirmarem que o caseiro entrou em contradição durante os depoimentos e assumiu participação no crime, a defensora afirma que não houve confissão. Ela também apontou uma série de "irregularidades gritantes" cometidas pela polícia durante as investigações. Citou, como exemplo, o fato de o caseiro ter prestado depoimento sem a presença de um advogado. Diz também que no inquérito policial não existe depoimento em que Pires teria confessado envolvimento no assalto ao sítio.

Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vem acompanhando as investigações sobre a morte de Malhães. Em relatório sobre a visita de integrantes da comissão ao Rio, em 6 de maio (quando conversaram com Pires e com os delegados responsáveis pelo caso), os parlamentares questionam as linhas de investigação seguidas pela polícia (latrocínio, homicídio por vingança e queima de arquivo).

"Embora a Polícia Civil do RJ afirme trabalhar com todas as linhas de investigação, sem descartar nenhuma hipótese, o seu foco real é o homicídio e o procedimento relatado prende-se ao latrocínio, sem qualquer relação com a vida pregressa do coronel Paulo Malhães. Ao que foi informado, a investigação não se aprofunda sobre o roubo do disco rígido dos computadores e dos documentos (que estavam na casa)", diz o documento.

Em março, Malhães confessou às comissões da Verdade do Rio e nacional que torturou presos políticos durante a ditadura militar e participou do desaparecimento do corpo do ex-deputado federal Rubens Paiva. Para a CDH "o Estado brasileiro falhou, porque houve negligência em relação à proteção da vida do depoente". Os parlamentares também pedirão ao Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, que designe dois membros do Ministério Público para acompanharem o caso.