Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nessa quarta-feira que todas as ações da Justiça do Paraná nas investigações da Operação Lava a Jato, que apura um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$10 bilhões, são válidas. Ele defendeu que o Supremo investigue apenas a parte dos processos referentes aos congressistas suspeitos de envolvimento no esquema.
A manifestação de Janot é uma resposta ao ministro Teori Zavascki, relator do caso. No dia 18, Zavascki mandou soltar o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e suspender as ações da Justiça do Paraná por considerar que o juiz Sérgio Moro extrapolou suas funções ao seguir com as investigações mesmo após surgirem indícios de envolvimento de deputados. Parlamentares têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser investigados pelo STF.
No texto, Janot afirma ainda que "não há qualquer indício do envolvimento de parlamentares nos crimes que já foram objeto das ações penais propostas". Isso porque os congressistas não foram alvo de investigação no Paraná. Até agora, foram citados nas investigações os deputados federais André Vargas (sem partido-PR), Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Houve ainda informações de depósitos do doleiro Alberto Yousseff, um dos acusados de comandar o esquema e preso na operação, que somam R$ 50 mil, na conta do senador Fernando Collor (PTB-AL).
O procurador reforça o argumento do juiz de que os elementos de provas colhidos são legais porque não havia conhecimento da presença de pessoa com prerrogativa de foro nos autos. "Está muito claro nos autos que tudo que se produziu em primeiro grau foi mediante a estrita observância do Juízo Natural, não sendo hipótese de nulificação de nenhum ato procedimental ou de provas colhidas", diz o texto.
Com o parecer do Ministério Público, Zavascki vai decidir se as investigações da Lava a Jato seguirão no STF ou na Justiça do Paraná.