Foro privilegiado para políticos não será mais julgado no plenário do STF

Os julgamentos de processos contra deputados federais, senadores e ministros de Estado não acontecerão mais no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Por decisão unânime dos integrantes da Corte, as autoridades com foro privilegiado passarão a ser julgadas pelas turmas do Supremo, cujas sessões não são transmitidas pela TV Justiça. Proposta pela comissão de reforma do Regimento Interno do STF, a alteração foi aprovada em sessão administrativa realizada ontem à tarde. A emenda regimental terá validade após a publicação no Diário da Justiça.

Os 11 ministros do STF se reúnem em plenário duas vezes por semana. Já nas duas turmas da Corte — cada uma composta por cinco integrantes —, as sessões acontecem somente uma vez por semana, às terças-feiras. As exceções à regra aprovada ontem são as ações contra o presidente da República e o vice, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, os ministros do STF e o procurador-geral da República. Esses continuarão a serem julgados pelo plenário do Supremo.

A avaliação de ministros ouvidos pelo Correio é de que o plenário está sobrecarregado, e a alteração dos julgamentos para turmas foi uma alternativa encontrada para a redução do número de processos no pleno. “O objetivo é desafogar o plenário. Eu, por exemplo, tenho cerca de 140 processos na fila aguardando a pauta dirigida”, afirmou o presidente da comissão de reforma do regimento do STF, ministro Marco Aurélio Mello.