O ex-ministro Fernando Pimentel(PT) e o PT entraram com ações contra a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e outros quatro usuários da rede social administrada pela empresa. O motivo da ação seriam ataques ao partido e a Pimentel. O petista deve concorrer pela sigla ao governo de Minas. Após a queixa, o diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, juiz Renato Luiz Faraco, determinou a remessa das duas notícias crime apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG) a para Polícia Federal (PF) investigar o caso.
Em uma das ações, o PT pede que seja apurada a responsabilidade da empresa, responsável pela administração do Facebook, em crimes eleitorais que estariam sendo cometidos por "usuários anônimos", que usam páginas de grupos da rede social para "caluniar e difamar" o partido. A ação cita os artigos 323 a 326 do Código Eleitoral, que definem como crimes a divulgação de fatos "inverídicos" ou calúnia contra partidos ou candidatos com "fins de propaganda", além de ataques "à reputação" e ofensas à "dignidade ou decoro".
Já Pimentel apresentou ação contra os usuários Cristiano Alves Guimarães, Tomas Soares, Lucas Gontijo Guimarães e Carlucio Santos Carvalho. De acordo com o TRE-MG, na notícia crime, o ex-ministro acusa os usuários de promoverem "verdadeiro achaque à sua figura em duas páginas (FanPages)" na rede social. Ainda segundo a Justiça Eleitoral, além deles, a ação também inclui a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. porque "a hospedagem das páginas ofensivas é feita em seus domínios e que, mesmo recebendo várias denúncias, a empresa não teria providenciado, até o momento, a retirada do conteúdo do ar".
O juiz Renato Faraco seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral ao decidir enviar as petições à PF, o que ocorreu no último dia 24, mas a instituição não confirmou se os inquéritos já foram instaurados.
Nas páginas dos usuários citados na denuncia há diversas críticas ao PT e na de um deles há elogios ao senador Aécio Neves (MG), provável candidato do PSDB à Presidência e principal padrinho político do ex-ministro e também tucano Pimenta da Veiga, principal adversário de Pimentel na eleição estadual.
Com Agência Estado