O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado, José Pimentel (PT-CE), reagiu ontem à decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge, que encaminhou ofício informando que não vai comparecer ao colegiado para dar explicações sobre os processos relacionados à estatal. O senador recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pedindo para o colegiado analisar se um ministro do TCU pode se negar a comparecer, o que nunca havia ocorrido antes. No recurso, o senador disse que sua intenção não é criar nenhum tipo de “conflito” entre Senado e TCU, que é órgão auxiliar do Legislativo.

Ex-ministro de Minas e Energia e dirigente do antigo PFL, José Jorge alegou que tem isonomia com magistrados, em especial com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estão dispensados de comparecer. “Nenhum ministro do TCU se negou a vir. Na CPI dos Cartões Corporativos, inclusive, compareceu o presidente do Tribunal”, reclamou Pimentel.

Presidente da CCJ e das duas CPIs instaladas no Congresso para investigar negócios da Petrobras – a do Senado e a mista –, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que a questão será analisada rapidamente, para que isso sirva de parâmetro para os trabalhos dos colegiados.

Ontem, a CPI de senadores ouviu o depoimento do ex-diretor internacional da estatal Jorge Zelada, que afirmou que as cláusulas put option e Marlim e “não eram centrais para a definição” da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Os mecanismos foram responsáveis pelo prejuízo de R$ 530 milhões na compra da refinaria americana. A put option determinava que, em caso de discordância entre a Petrobras e sua sócia, a belga Astra Oil, a estatal brasileira seria obrigada a comprar o restante das ações, e Marlim dava à Astra uma uma garantia de rentabilidade mínima de 6,9% ao ano.

Indicado pelo PMDB para o cargo após a saída do antecessor Nestor Cerveró, Zelada assinou o resumo de compra dos 50% remanescente da refinaria em 2008. Dois anos antes, em 2006, o Conselho de Administração da Petrobras, presidido à época por Dilma Rousseff, autorizou a compra dos primeiros 50% da Refinaria de Pasadena, que pertencia à empresa belga. Somente há dois meses a presidente Dilma criticou o resumo feito por Cerveró em 2006 que baseou a compra da primeira metade de Pasadena. Dilma definiu o relatório de "incompleto", por omitir, na transação para compra da refinaria, a existência das duas cláusulas..