A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a suspensão da resolução da Justiça Eleitoral, aprovada em fevereiro, que proibiu candidatos de utilizarem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. A ação contra a norma foi protocolada pelo PT do B, no mês passado. O partido pede a flexibilização da resolução para permitir que o serviço de telemarketing fique restrito apenas entre as 8h e as 22h.
A ação será julgada pelo ministro Ricardo Lewandowski. relator da ação.
Com Agência Brasil