Naufragou o primeiro dia de esforço concentrado marcado pelos parlamentares para tentar votar algo antes do recesso para as convenções partidárias e para a Copa do Mundo, que começa daqui a nove dias. Durante os jogos estão previstas mais duas sessões deliberativas. Na Câmara, às 20h20 dessa segunda-feira, apenas 244 parlamentares haviam marcado presença, o que fez com que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cancelasse a ordem do dia. No Senado sequer houve sessão, sob a alegação de que não poderia haver votações concomitantemente com a apresentação do plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras.
Se os deputados e senadores resolverem começar a votar hoje algum item da pauta prevista essa semana, isso não significa que o resultado necessariamente será bom para o país. Está em votação uma série de iniciativas legislativas que produzem “bondades eleitorais” ou que, simplesmente, corroem a já combalida saúde fiscal brasileira. No fim de 2013, a presidente Dilma Rousseff convocou os líderes da base aliada para que, juntos, se comprometessem a não aprovar a chamada pauta-bomba que provocasse rombos nos cofres públicos.
A proximidade do ano eleitoral e a relação conturbada do Palácio do Planalto com a própria base de apoio coloca sob ameaça esse acordo. “O governo vai ter que se alinhar com a base aliada. Esse desalinhamento em ano eleitoral nunca é bom”, alertou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), um dos que não têm muitas razões para se regozijar na relação com o governo federal.
Preocupação
Pelo menos dois projetos causam extrema preocupação ao Planalto e fazem com que os articuladores políticos do governo se esforcem para tentar evitar a aprovação: o que estabelece jornada de trabalho de 30 horas para enfermeiros e a PEC da Magistratura, que concede uma gratificação por tempo de serviço. O primeiro causaria um rombo financeiro estimado em R$ 27 bilhões por ano, enquanto o segundo teria um impacto de aproximadamente R$ 450 milhões. O governo é contra a aprovação de ambos.
Mas existem outras iniciativas que colocam em risco à estabilidade econômica. Cálculos feitos pela consultoria do orçamento mostram que o projeto que aprova a criação e fusão de novos municípios, que está na pauta de votações da Câmara, traria um gasto extra para os cofres de R$ 397,8 milhões. No ano que vem, esse valor sobe para R$ 529 milhões. A Medida Provisória editada para criar funções comissionadas para a Copa do Mundo custará, em 2015, R$ 5,2 milhões.
Já aprovada por Câmara e Senado, a proposta que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde também estava incluída na chamada pauta-bomba do ano passado, mas o governo, pressionado pela própria base e acuado diante do calendário eleitoral, acabou cedendo, refez os cálculos e concordou com a aprovação da medida, que representará, em 2015, um gasto extra para estados e municípios na ordem de R$ 700 milhões.
Servidores
Nessa segunda-feira, servidores públicos aposentados circulavam pelo Salão Verde pressionando os deputados para que incluíssem novamente na pauta de votações a PEC que derruba a contribuição de 10% dos servidores inativos, aprovada durante a reforma da Previdência de 2003, primeiro ano do governo Lula. O tema havia sido incluído por Henrique Alves no rol de assuntos para serem votados, mas o governo conseguiu agir rápido, aproveitando a relação de parentesco entre o presidente da Câmara e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e retirou a matéria do plenário.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reconheceu que não será fácil votar uma pauta extensa durante esse esforço concentrado. “Neste momento, há mais temas que são complicados do que aqueles em que há consenso e que sejam essenciais para o país que sejam votados rapidamente”, reconheceu. “É preciso passar um pente-fino na pauta. O avanço não será tão expressivo quanto todos nós gostaríamos que fosse pelo grau de polêmica que muitos desses itens têm”, completou Costa.
O petista joga para o colo da oposição a responsabilidade pela aprovação de projetos que venham a comprometer a estabilidade econômica do país. “Foram aprovados vários projetos que beneficiam determinadas categorias profissionais, com apoio integral da oposição. Se a oposição estivesse com o olho no interesse do país, não só não teria votado, como estaria articulando conosco para que outras matérias não fossem votadas”, cobrou o líder do PT.
Afrouxamento
O deputado Luiz Carlos Haully (PSDB-PR), que após a aprovação do texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE), na semana passada, afirmou ter visto o plenário da Câmara gastar mais do que durante todo o período da Constituinte, reclamou que a equipe econômica resolveu afrouxar o compromisso fiscal. “Tanto no mérito quanto no planejamento de longo prazo, o PNE é 10. Mas não tem de onde tirar esse dinheiro. Mas quem deve zelar pela austeridade é o governo. Não adianta pedir isso para o Congresso em ano eleitoral”, justificou Haully.
O presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) disse que a decisão de não votar ontem foi um “cuidado preventivo”, já que as matérias em pauta são consideradas polêmicas. “Eu esperava um comparecimento maior”, lamentou.