Nove partidos querem barrar conselhos populares

Brasília, 03 - A oposição já conseguiu angariar o apoio de nove partidos na Câmara dos Deputados para apressar a votação do projeto de decreto legislativo que visa barrar os conselhos populares criados via decreto pela presidente Dilma Rousseff. Embora não haja perspectiva de votação da urgência em plenário, PPS, PSDB, PR, PRB, Solidariedade, PV, PSB, PSD e PROS concordaram em votar o requerimento de urgência da proposta do líder do DEM, Mendonça Filho.

Na semana passada, Dilma editou um decreto que cria nove instâncias de negociação e comunicação com a sociedade civil. Embora já estivesse programada pelo Planalto desde 2010, a norma teve sua redação acelerada a partir das manifestações de junho do ano passado. O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), oficializa a relação do governo com os setores organizados. Os integrantes não serão remunerados e as propostas apresentadas não precisam necessariamente ser levadas adiante pelo governo.

"O presidente da Câmara afirmou que até amanhã (4) dará posição sobre a inclusão da urgência da minha proposta na pauta. Essa medida de Dilma Rousseff é inconstitucional, antidemocrática e uma afronta ao Congresso Nacional", declarou Mendonça mais cedo. O líder do DEM disse que manterá a pressão para que seu projeto entre na pauta da Casa. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não deve colocar o assunto em discussão nos próximos dias por temer a reação do PT em plena semana de esforço concentrado. "Isso vai obstruir a pauta e contaminar o esforço", avaliou um peemedebista.

Apesar do PMDB também ser contra os conselhos populares, o partido não quer encampar abertamente o projeto de Mendonça. A avaliação é que, ao colocar em pauta um projeto que derruba um decreto presidencial editado há poucos dias, a Câmara cria uma situação desconfortável com o Palácio do Planalto, principalmente num momento em que a presidente tenta se reaproximar dos peemedebistas. "A gente não quer colocar o assunto (em pauta). É uma situação delicada", disse um dos líderes do PMDB.