Câmara aprova projeto antiviolência contra mulher

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira à noite um projeto de lei que cria normas de segurança para uso de piscinas. Após a votação do Simples Nacional, também foi aprovado um projeto que autoriza o Executivo a criar um telefone nacional para receber denúncias de violência contra mulheres. Os projetos vão agora para apreciação dos senadores.

Em votação simbólica, o projeto aprovado que disciplina a prevenção de acidentes versa sobre itens de sinalização e equipamentos de segurança, impõe punições como multa, interdição e cassação da autorização de funcionamento da piscina. O texto prevê a concessão de “habite-se” e transfere ao Executivo municipal a regulamentação e a fiscalização da lei. Já o projeto que trata de políticas de proteção às mulheres transforma o atual Ligue 180 em um disque denúncia de âmbito nacional.

As votações à toque de caixa fazem parte da semana do esforço concentrado. Devido à Copa do Mundo e ao recesso parlamentar de julho, os deputados querem acelerar a apreciação de projetos antes do início da campanha eleitoral. Foi montado um calendário especial de sessões deliberativas na Câmara para as semanas de jogos do Brasil e de partidas em Brasília. No período da campanha eleitoral, os deputados devem participar de votações a cada duas semanas.

Nesta quarta-feira está previsto as votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, da PEC dos Cartórios, da PEC que prorroga por mais 50 anos o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus e da Lei da Informática.