A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, que prorroga por 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções. A proposta segue agora para o Senado.
Antes da votação, os parlamentares aprovaram projeto de lei que prorroga por dez anos os benefícios da Lei de Informática, entre eles reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A aprovação fazia parte de um acordo firmado ainda no primeiro turno da votação da PEC da Zona Franca, que condicionava a votação em segundo turno à prorrogação dos benefícios para a indústria da informática.
Com Agência Brasil