A Corte de Apelações de Bolonha, na Itália, decidiu, nesta quinta-feira, 5, adiar para 28 de outubro a decisão sobre a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no esquema do Mensalão.
A data da nova audiência foi marcada após três horas e meia de sessão, na qual advogados das duas partes foram ouvidos. De acordo com o defensor de Pizzolato, Alessandro Sivelli, a opção de postergar a decisão foi tomada porque o governo brasileiro não teria apresentado todos os documentos que garantem condições mínimas para o ex-diretor em presídios brasileiros. Já o advogado que representa o Ministério Público Federal do Brasil, Michelle Gentiloni, não se pronunciou até o momento.
O pedido de extradição foi feito pela PGR e entregue ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores, em fevereiro. No entendimento da procuradoria, mesmo tendo cidadania italiana, Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil. “O tratado de extradição firmado em 1989 entre o Brasil e a Itália não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria apenas uma hipótese de recusa facultativa da entrega. O Código Penal, o Código de Processo Penal e a Constituição italiana admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais”, diz a PGR.
Com Agências