São Paulo - O Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Patrimônio da União que casse o direito da empresa do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) de ocupar a Ilha das Cabras, no litoral norte de São Paulo. Miranda é réu em ação civil pública na Justiça Federal, acusado de irregularidades envolvendo a concessão para utilizar o imóvel público federal no município de Ilhabela (SP). A empresa do ex-senador ainda possui a outorga de ocupação da área (direito precário de domínio sobre o imóvel).
A recomendação para desocupação da ilha foi enviada no dia 3 à Secretaria de Patrimônio, que tem dez dias para comunicar a Procuradoria da República sobre o acatamento ou não da solicitação. Se o pedido for acolhido, o MPF pretende que o imóvel passe a ter destinação pública.
Afronta
A recomendação é uma medida extrajudicial que orienta órgãos públicos a cumprirem dispositivos legais. Em caso de descumprimento da Secretaria de Patrimônio na questão da Ilha das Cabras, a Procuradoria pode recorrer à Justiça Federal para obrigar a União a proceder à extinção do ato de ocupação e consequente desocupação do local. A Procuradoria classifica a situação como "uma afronta à moralidade administrativa".
Segundo o MPF, o ex-senador e outros cinco acusados estariam tentando obter ilegalmente na Secretaria de Patrimônio o direito de utilizar a ilha gratuitamente para fins particulares. "A gravidade dos atos imorais é inquestionável", aponta o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, autor da recomendação.
Segundo ele, o ex-senador "envidou todos os esforços imorais para a obtenção ilegal de concessão de aforamento gratuito do referido bem, incluindo oferecimento de vantagens indevidas a agentes públicos". O ex-senador não foi localizado pela reportagem para falar sobre a ação.