Os 15 vereadores de Pouso Alegre, no Sul de Minas, provavelmente vão “ter que suar um pouco mais a camisa” para receber os R$ 8,5 mil de subsídios mensais. Se for regulamentada, nova legislação vai “obrigá-los” a dar expediente extra de, no mínimo, 12 horas semanais para atender à população nos gabientes instalados na Casa. Hoje, a “obrigação com o ponto” não passa de, no máximo, três horas semanais, tempo, em média, de diração da única sessão semanal, sempre às terças-feiras.

Assim como as reuniões ordinárias, os vereadores  também não são obrigados a comparecer às reuniões das sete comissões permanentes da Casa. Se depender do autor do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, atender à população no gabinete será obrigatório,  ao menos para quem não se importar de ter salário cortado. A nova legislação, aprovada na semana passada, de acordo com o vereador Rafael Huhn (PT), deverá ser regulamentada em 15 dias. “Vou encaminhar um minuta para a Mesa Diretora da Casa para cumprimento da jornada extra”, adiantou o vereador ao em.com.br, na manhã desta quarta-feira.

Perguntado, se haverá resistência para cumprimento da jornada extra de trabalho, ele acredita que não, tendo em vista que o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovada por uanimidade.“ Não poderia ser diferente (votação unânime) já que a votação é aberta e os vereadores ficariam constrangidos em dizer não à proposta”, justificou.

Justificativa

Ao aprovar o projeto, os 15 vereadores concordaram coma justificativa para apresentação da proposta para aumentar a jornada semanal de trabalho dos vereadores. “O papel do vereador não corresponde ao de mero reprodutor de normas. Sua função pública, além das típicas atividades legislativas e fiscalizadoras, abrange o atendimento mínimo ao público que dele necessita”, diz o texto aprovado por unanimidade..