Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais trabalham contra o relógio para aprovar antes do início da Copa, nesta quinta-feira,  projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações de ruas no Estado. Protocolada no ano passado, a matéria foi aprovada em primeiro turno na manhã desta quarta-feira, após tramitar em regime de urgência. O projeto deverá ir para segundo turno ainda hoje. “No máximo amanhã (nesta quinta-feira) de manhã”, disse o autor da matéria, deputado Sargento Rodrigues (PDT).

O parlamentar disse que “há um esforço na Casa para tornar o processo de votação célere”. O objetivo é encaminhar o projeto para sanção do governador Alberto Pinto Coelho (PP) a tempo para facilitar o trabalho da polícia durante a Copa na identificação de manifestantes. A expectativa é que a determinação ajude a prevenir crimes de vandalismos em eventuais atos de protestos.

O que diz o projeto

Além de proibir ocultar a face em eventos que evolvam multidões, o projeto também obriga o cidadão flagrado com máscara a se identificar sempre que solicitado por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia. Quem descumprir a lei será encaminhado à identificação criminal e pode receber multas com valores que variam entre 500 e 10 mil Ufemgs - que correspondem a R$ 1.319,10 e R$ 26.382,00, respectivamente -, além do seu monitoramento permanente em outros eventos semelhantes..