Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais trabalham contra o relógio para aprovar antes do início da Copa, nesta quinta-feira, projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações de ruas no Estado. Protocolada no ano passado, a matéria foi aprovada em primeiro turno na manhã desta quarta-feira, após tramitar em regime de urgência. O projeto deverá ir para segundo turno ainda hoje. “No máximo amanhã (nesta quinta-feira) de manhã”, disse o autor da matéria, deputado Sargento Rodrigues (PDT).
O que diz o projeto
Além de proibir ocultar a face em eventos que evolvam multidões, o projeto também obriga o cidadão flagrado com máscara a se identificar sempre que solicitado por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia. Quem descumprir a lei será encaminhado à identificação criminal e pode receber multas com valores que variam entre 500 e 10 mil Ufemgs - que correspondem a R$ 1.319,10 e R$ 26.382,00, respectivamente -, além do seu monitoramento permanente em outros eventos semelhantes.