O ministro José Antonio Dias Toffoli, que também preside o TSE, afirmou que o tribunal tomará uma decisão até o final do prazo das convenções partidária, em 30 de junho. "O Supremo vai tomar essa decisão antes do fim do prazo das convenções e a tempo dos partidos adequarem eventualmente o número de candidatos que vão ser lançados", afirmou Toffoli.
A polêmica começou no ano passado e foi ratificada por unanimidade, em sessão realizada no último dia 27, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que derrubaram decreto legislativo que mantinha a atual quantidade de cadeiras na Câmara. A medida do Congresso havia sido aprovada em novembro de 2013 para que a resolução do TSE não tivesse validade.
A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010.
Se a decisão do TSE prevalecer, 10 cadeiras mudarão de unidade da Federação. Além de Minas, outros quatro estados ganharão mais parlamentares e oito terão uma redução no número de representantes. No Distrito Federal, não haverá alterações – as oito vagas na Câmara continuam.
Conforme a decisão original do tribunal, perderão uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados.
Com informações de Iracema Amaral .