Sob a mira de magistrados, promotores e procuradores de Justiça e representantes da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os deputados estaduais aprovaram nessa quarta-feira os dois projetos de lei complementar que tratam da organização judiciária e do Ministério Público e concedem alguns benefícios às categorias, tais como recursos para a compra de livros, auxílio-saúde equivalente a até 10% do subsídio mensal, gratificações para quem ocupar funções de diretor de foro (no caso do Judiciário) ou coordenadoria de promotoria e procuradoria de Justiça (MP) ou participar de turmas recursais dos juizados especiais.
Enquanto os beneficiados pelos projetos comemoravam a aprovação dos textos no salão de entrada do plenário, representantes de sindicatos de servidores públicos protestavam nas galerias. Eles reclamavam dos chamados “penduricalhos” para os magistrados, enquanto os deputados aprovaram, também ontem, projetos prevendo reajuste de 6% para os servidores do Tribunal de Justiça e de Contas.
Mais adiantado, o projeto de organização do TJ foi aprovado em segundo turno e depende agora de sanção do governador Alberto Pinto Coelho (PP), enquanto o texto do MP ainda precisa passar por mais uma sessão do plenário. As críticas aos projetos foram minimizadas por representantes dos dois órgãos. Para o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Herbert Carneiro, o texto do TJ trata de questões importantes que resultarão no aperfeiçoamento da prestação de serviços para a sociedade. Sobre os benefícios, ele ponderou que todos os pagamentos terão caráter indenizatório, feitos mediante a apresentação de comprovante de gastos.
De acordo com ele, os recursos para esses gastos virão de parte do Fundo do Judiciário, que somente neste ano já arrecadou R$ 200 milhões em custas processuais. O desembargador argumentou ainda que a categoria vive hoje em um cenário de achatamento salarial e o magistrado ainda é impedido de exercer outras funções, exceto o magistério. “O que estamos buscando é a compensação por serviços prestados”, justificou.
Presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), o procurador Nedens Ulisses teve discurso semelhante. Segundo ele, a reestruturação do MP permitirá uma atuação mais rápida e eficiente das comarcas. Em relação aos benefícios criados pelo projeto – que é semelhante ao texto do Tribunal de Justiça – , o procurador argumenta que é uma forma de valorizar o profissional.
Já a OAB conseguiu ver aprovada pelos deputados uma reivindicação antiga: o recesso do Judiciário será entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, período em que não poderá haver audiências e ficará suspensa a contagem de prazos processuais. Emenda nesse sentido foi incluída ontem no projeto do TJ e foi aprovada por todos os 46 parlamentares presentes no plenário.
Concurso do TJ
Candidatos ao concurso público para magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) receberam a prova com as respostas, no último dia da segunda fase do certame, um dos mais aguardados da área jurídica. A falha na impressão levou a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) a anular a prova de sentença de natureza penal, aplicada na última segunda-feira, dia 9. Por causa do erro, 356 pessoas deverão refazer o exame. Elas disputam 37 vagas para exercer a carreira de juiz em Minas. A Fundep assumiu a responsabilidade pelo erro e esclarece que as provas dos dias 7 e 8 permanecem válidas. “Oportunamente, será comunicada a todos os candidatos a nova data”, informou em nota. O concurso teve início em abril e tem previsão para ser encerrado em fevereiro, quando ocorre a prova de títulos.