A Prefeitura Municipal de Guanhães conseguiu fazer cumprir a lei e criou o seu Portal da Transparência em 24 de abril do ano passado, mas admite que a manutenção das informações em tempo real e com os detalhamentos exigidos é um “trabalho de Hércules”. A atualização de dados é feita por uma pessoa destacada exclusivamente para a tarefa. Ainda assim, afirma a administração municipal por meio da sua assessoria de comunicação, as informações são deficientes. No portal da prefeitura falta o número do CNPJ – a identidade empresarial – nos contratos firmados pela administração com empresas privadas. Além disso, nem o inteiro teor dos editais de licitação nem os nomes de todos os concorrentes são publicados.
Para enfrentar as deficiências, a Prefeitura de Guanhães – cidade com 31,1 mil habitantes, no Vale do Rio Doce –, anunciou que já está fazendo alterações no sistema para incluir informações, como de contabilidade, em tempo real. Isso significa que diariamente a população terá acesso a dados atualizados sobre o uso dos recursos públicos.
Ajuda
O Programa Minas Aberta, do governo do estado, oferece aos municípios interessados uma página no Portal da Transparência do governo do estado na internet – www.transparencia.mg.gov.br – com subdomínio específico, além de apoiar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de procedimentos de controle e transparência na gestão pública. Para fazer parte do programa os prefeitos têm que assinar um termo de compromisso com a Controladoria Geral do Estado e encaminhar os documentos solicitados para a formalização do documento. Além disso, após a assinatura do termo é preciso enviar os arquivos das despesas e receitas municipais, em formato predeterminado, para alimentação do Portal da Transparência Municipal. (MCP) .