O projeto de lei aprovado em segundo turno pelos deputados tramita na Casa desde setembro do ano passado. De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), a proposta veio na enxurrada, iniciada em junho do ano passado, de protestos nas ruas de todo o país. Estados como Rio de Janeiro e Porto Alegre também já aprovaram legislações semelhantes, apesar das críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumenta que a proibição é inconstitucional. No Congresso Nacional, projeto de lei para coibir o vandalismo nas ruas, associados aos mascarados, também está em tramitação.
Na semana passada, um dia antes de o país assistir à abertura da Copa do Mundo, os deputados estaduais resolveram colocar a matéria para tramitar em regime de urgência. A ideia era aprovar a proibição a tempo de valer já para a estreia de BH no evento, que aconteceu no sábado (14). Chegaram a aprovar a matéria em primeiro turno na semana passada. No entanto, os parlamentares adiaram a votação final para essa segunda-feira, com 37 votos a favor e três contra.
A nova lei
Além de proibir ocultar a face em eventos que evolvam multidões, a nova legislação também obriga o cidadão flagrado com máscara a se identificar sempre que solicitado por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia. Quem descumprir a lei será encaminhado à identificação criminal e pode receber multas com valores que variam entre 500 e 10 mil Ufemgs - que correspondem a R$ 1.319,10 e R$ 26.382,00, respectivamente -, além do seu monitoramento permanente em outros eventos semelhantes.