Lei que proíbe máscaras em protestos começa a valer nesta quarta

Já está valendo a lei que restringe o uso de máscaras em manifestações de rua nas cidades mineiras. A nova norma foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial de Minas Gerais. Aprovado na segunda-feira em reunião extraordinária na Assembleia, o texto foi sancionado nessa terça-feira pelo governador Alberto Pinto Coelho (PP) e já passa a valer, gerando punição para quem for flagrado cobrindo o rosto nos protestos e em casos de suspeita de iminente risco para terceiros e para o patrimônio público. Quando o policial suspeitar de que o mascarado traz risco ao livre exercício de manifestação e ao caráter pacífico dos protestos, poderá ordenar a retirada imediata dos disfarces que encobrem seu rosto.

Pela legislação, ficam restritos o uso de máscaras, vendas ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos grandes eventos. A exigência se aplica nos casos em que haja suspeita que a camuflagem seja usada para a prática de depredações ou de outros crimes. Os mascarados são obrigados a apresentar documentos e seguir orientações de como proceder nos eventos. Quem enfrentar a autoridade policial e se recusar a mostrar o rosto está sujeito ao encaminhamento para identificação criminal e a ser monitorado em eventos da mesma natureza. Também pode ter de pagar multa que varia entre R$ 1.319,1 e R$ 26.382.

O governador afirmou que a intenção da norma é que todos tenham os direitos preservados e respeitados e com o poder público agindo em consonância com os anseios da população. “Essa lei é mais um instrumento de proteção da sociedade e do cidadão. Ao dar ao agente público um instrumento de identificação de pessoas que buscam o anonimato para praticar atos ilícitos, como vandalismo e depredação do patrimônio público e privado, a lei também garante ao manifestante o direito de saber quem está ao seu lado e quem o aborda”, disse.

O uso de máscaras nos protestos, especialmente por pessoas que promovem quebradeiras nas ruas, se tornou comum  durante a Copa das Confederações, em junho do ano passado. Na ocasião, somente nas avenidas do entorno do Mineirão, em Belo Horizonte, concessionárias, bancos e postos de gasolina contabilizaram um prejuízo de R$ 17 milhões. Depois disso, alguns estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mesmo sob críticas, editaram leis proibindo tapar o rosto nos eventos. Este ano, a maioria dos estabelecimentos optou por cobrir suas fachadas com tapumes, chapas de zinco e até contêineres.

Em 12 de junho, dia da abertura da Copa do Mundo em São Paulo, houve novas quebradeiras em Belo Horizonte. Mascarados percorreram as ruas da capital quebrando janelas de lojas e até prédios residenciais. Eles chegaram a virar uma viatura da Polícia Civil em frente ao prédio do Detran, na Avenida João Pinheiro, Centro.