O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse nesta quarta-feira que os inquéritos relativos à Operação Lava Jato estão à disposição dos senadores que participam da comissão.
Como as informações estão sob segredo de Justiça, os parlamentares que desejarem acesso aos documentos terão que assinar um termo no qual se comprometem a manter os dados secretos, sob pena de incorrerem em crime de responsabilidade.
A CPI do Senado continua disposta a ouvir o ministro do Tribunal de Contas da União José Jorge. O ministro é o relator do processo em que o TCU investiga denúncias de irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. Ele foi convidado a prestar esclarecimentos na CPI, mas não compareceu porque, segundo ele, o Congresso não têm competência para chamar ministros do TCU para depor.
O senador Vital do Rêgo reforçou que a competência da CPI será analisada na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas a data não foi determinada. “Das 70 perguntas elaboradas pelo relator [José Pimentel (PT-CE)], 35 são vinculadas ao TCU. Isso quer dizer que o TCU tem muito a nos oferecer”, ressaltou o senado,r que chegou a conversar com o ministro pelo telefone depois da recusa, mas não conseguiu convencê-lo a mudar de ideia.
Hoje foi a vez do gerente de Engenharia de Custos da Petrobras, Alexandre Rabello, prestar esclarecimentos à Comissão. O executivo não soube detalhar as investigações do TCU, mas destacou que existem vários debates com o tribunal. “Os apontamentos do TCU sobre a [Refinaria] Abreu e Lima se repetem em processos diferentes, e estão sendo debatidos tecnicamente com a Petrobras”, disse.
De acordo com o TCU, o valor inicial da refinaria instalada em Pernambuco foi estimado em US$ 2,4 bilhões, mas o custo chega a US$ 18 bilhões. A auditoria do tribunal, iniciada em 2008, verificou irregularidades na elaboração do projeto e execução das obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação da unidade industrial. São investigadas também faturas de serviços não previstos e aditivos de contratos.
Alexandre Rabello não respondeu as perguntas sobre a Operação Lava Jato porque, segundo ele, as investigações não dizem respeito à área de sua responsabilidade. Ele disse também que não conhece pessoalmente Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, preso pela Polícia Federal suspeito de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Perguntado sobre o atraso na construção da Refinaria Abreu e Lima, o gerente negou que a produtividade seja baixa nas obras da empresa. Para ele “os índices de produtividade são apropriados e adequados à indústria do petróleo”.
Na semana que vem a CPI do Senado ouve a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambriard.