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Estado de Minas

Defesa de Valério recorre novamente ao STF para tentar desbloqueio do valor da multa

O advogado do empresário, Marcelo Leonardo, acredita que a mudança do relator do caso pode trazer uma interpretação diferente do pedido


postado em 23/06/2014 19:39 / atualizado em 23/06/2014 20:02

Marcos Valério cumpre pena em presídio em Contagem, após ser condenado a mais de 37 anos de prisão(foto: Euler Junior/EM/D.A Press)
Marcos Valério cumpre pena em presídio em Contagem, após ser condenado a mais de 37 anos de prisão (foto: Euler Junior/EM/D.A Press)
  O empresário Marcos Valério fez mais um tentativa de desbloquear os bens no valor referente à multa que lhe foi aplicada pela condenação no processo do mensalão. Na última sexta-feira a defesa de Valério enviou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar liberar o valor necessário para quitar a penalidade. A soma que deve ser repassada à União é de R$ 4,4 milhões. Além da multa, o publicitário recebeu pena de 37 anos e 5 meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Há duas semanas o ministro Joaquim Barbosa – ainda responsável pela relatoria do caso -, negou pedido anterior feito pela defesa de Valério. No entendimento de Barbosa, o condenado não pode pretender obter a liberação dos valores que foram bloqueados para impedir que ele obtivesse vantagem econômica com a prática dos delitos. "A medida adequada para cumprimento integral do julgado é determinar a venda dos bens adquiridos após 2003, com a destinação dos valores aos cofres públicos federais", disse na sentença.

Na nova tentativa junto ao Supremo, o advogado Marcelo Leonardo acredita que o novo relator, ministro Luis Roberto Barroso, - que assumiu o caso após Barbosa renunciar a relatoria -, pode ter outra interpretação. Leonardo se queixou do antigo relator é disse que se os recursos forem liberados a União poderá “receber mais rápido”. “O ministro [Joaquim Barbosa] tomou a medida apenas para demorar o pagamento da multa e judicializar a questão”, disse. Ele acredita que ao deferir o pedido a solução pode ser mais simples.

Na quarta-feira da semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que pretende levar na nesta semana a plenário os recursos ao processo do mensalão. A Ação Penal (AP) 470 e todas as execuções penais a ela relacionadas foram redistribuídas, por sorteio, ao ministro Luís Roberto Barroso. A redistribuição foi determinada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski. A redistribuição decorre da decisão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de se afastar da relatoria de todas as execuções penais relacionadas ao processo.


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