Às vésperas do início das campanhas eleitorais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para a presidência e demais cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais voltou à pauta para deliberação dos deputados. Há um ano o texto foi aprovado em primeiro turno no plenário e, desde então, a tramitação seguiu em banho-maria. Agora, a matéria volta para a fila de votação, com chance de ser aprovada até a última semana antes do recesso dos parlamentares, previsto para começar em 18 de julho.

A recondução dos membros da Mesa aos cargos por uma única vez é permitida desde 2004, à época, por uma emenda à Constituição de autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB) aprovada pelos parlamentares. Desde então, foram reeleitos os deputados Mauri Torres (PSDB), que presidia a Casa à época da aprovação e ficou de 2003 a 2007; Alberto Pinto Coelho (PP), que presidiu o Legislativo de 2007 a 2010; e Dinis Pinheiro (PP), eleito em 2011 e reconduzido ao cargo este ano.

Com a visibilidade à frente da Casa por quatro anos, os três contabilizaram ganhos políticos consideráveis. Mauri se tornou conselheiro do Tribunal de Contas, Alberto Pinto Coelho governador e Dinis Pinheiro agora concorre como vice-governador na chapa do candidato governista, Pimenta da Veiga (PSDB). Os colegas agora defendem o fim da reeleição em uma PEC pregando a “alternância do poder” como forma de evitar a “personificação do poder político”.

Inicialmente, o texto vedava a recondução ao mesmo cargo na Mesa, mas abria possibilidade para que isso ocorresse em casos de mudança de legislatura. Em comissão especial, no entanto, durante a aprovação do primeiro turno de votação, os deputados excluíram esta hipótese. Pela versão atual que será analisada, fica proibida a “recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente, na mesma legislatura ou na seguinte”.

Segundo o 1º vice-presidente da Assembleia, deputado Ivair Nogueira (PMDB), não houve motivo específico para o projeto voltar à pauta, mas há um clima bastante favorável para votá-lo. “Sempre há o desejo de não deixar as pessoas se perpetuarem no poder”, afirmou. O principal obstáculo para a aprovação, no momento, é o quórum. Com os jogos da Copa do Mundo, os parlamentares devem concentrar as votações no fim da primeira quinzena de julho, quando colocarão em pauta a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O primeiro signatário da PEC, Jayro Lessa, afirmou que já há acerto para votar. “O que está difícil é juntar mais de 50 deputados em plenário. Hoje (ontem) não deu para aprovar porque só tinha 40”, afirmou. O líder do governo, deputado Luiz Humberto (PSDB), apesar de dizer que este não é um tema que passe pelo Palácio, também aposta em um clima favorável. Na reunião de ontem, os deputados aprovaram 37 propostas, a maioria delas de autoria parlamentar. Com isso, pretendem fazer uma espécie de recesso branco na semana que vem, pois afirmam não ter projetos pendentes.

Enquanto não passa a PEC da reeleição, os deputados evitam falar em nomes para comandar a Casa no ano que vem, quando começa uma nova legislatura. Quanto questionados, o discurso de governistas e oposição é o mesmo: é preciso saber quem vai ser eleito governador e que deputados continuarão na Assembleia. Nos bastidores, porém, já estariam se colocando dispostos a uma candidatura Dilzon Melo (PTB), Gustavo Corrêa (DEM) e os tucanos Lafayette de Andrada e Luiz Humberto. Da oposição, por enquanto, ninguém se habilita. .