"Temos um PNE à altura dos desafios que o Brasil tem pela frente", disse Paim, em coletiva. "Sabemos o quanto o PNE foi construído a partir de várias discussões com a sociedade, movimentos educacionais. Foi construído a partir de toda contribuição que o Congresso Nacional deu e a presidente reconheceu todo esse esforço." Encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional no final do governo Lula, o plano tramitou por três anos e meio até chegar à mesa de Dilma. Uma das principais resistências do governo era encontrada na meta de se alcançar o patamar de 10% do PIB para educação ao fim de dez anos (atualmente, são 6,4%) - o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a afirmar que a medida ia "quebrar" o Estado brasileiro.
Para contornar a situação, o Planalto patrocinou uma manobra contábil para incluir na conta, por exemplo, a renúncia fiscal com o Programa Universidade para Todos (ProUni) e parcerias firmadas com instituições privadas no Ciência sem Fronteiras. Paim defendeu a inclusão desses programas na conta do investimento em educação. "Se ofereço bolsas do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), do Ciência sem Fronteiras, que são as melhores universidades do mundo, estamos gerando oportunidades educacionais.
Custo
Uma das principais novidades do PNE é a instituição do conceito do custo aluno-qualidade (CAQ), um novo parâmetro de financiamento da educação básica, que estipula uma aplicação mínima por estudante. O plano prevê inclusive que caberá à União complementar recursos financeiros a todos os Estados e municípios que não conseguirem atingir o valor mínimo - esse dispositivo corria o risco de ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, mas acabou mantido. Segundo o Estado apurou, o próprio MEC recomendou o veto, mas a Casa Civil trabalhou pela manutenção do dispositivo. Questionado sobre o assunto durante a coletiva, Paim respondeu: "Essa é uma discussão interna do governo."
O plano prevê que, após dois anos de vigência do plano, ou seja, em 2016, será implementado o CAQ inicial (CAQi). "Não há uma definição do que é o CAQ, inclusive a lei expressa que temos de definir o que é o custo aluno-qualidade. Temos prazo de dois anos para (a regulamentação do) o CAQi, tenho de definir o que é custo aluno-qualidade, seria prematuro fazer qualquer tipo de cálculo sobre adicional de recursos", finalizou o ministro..