Para o procurador Lucas de Morais Gualtieri, autor da denúncia, a compra não pode ser caracterizada como mera irregularidade administrativa, pois teve “potencial de causar danos incalculáveis à saúde dos munícipes, à medida que a dispensação dos referidos fármacos com data de validade ultrapassada pode levar à ineficácia dos tratamentos médicos, bem como à piora no quadro clínico dos pacientes, ou mesmo levá-los à morte, a depender das circunstâncias médicas e pessoais do paciente”. A irregularidade foi descoberta a partir de uma fiscalização por sorteio feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) no município.
Na ação, o MPF destaca que a data de validade dos medicamentos estava impressa na própria nota fiscal dos produtos, rubricada pelo próprio prefeito em 2011, durante seu primeiro mandato. “Bastaria ao agente público o cotejo entre tal data e a data de emissão da nota fiscal para se constatar que se estava a adquirir produtos vencidos, portanto, imprestáveis para os respectivos fins.” Ocorre que os réus, responsáveis pelos atos de execução da despesa (empenho, liquidação e pagamento), nem sequer verificaram essa informação e pagaram normalmente os medicamentos vencidos.
Gualtieri afirma ainda que é conduta de qualquer pessoa comum, “e, portanto, mais que esperada de um agente público, a verificação da data de validade de produtos adquiridos, sobretudo de medicamentos que têm por finalidade a profilaxia de enfermidades”. O prefeito não foi localizado pela reportagem para comentar a ação que pede a sua condenação por improbidade administrativa, o ressarcimento dos valores gastos com a compra e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos.
Memória
Carne de 2ª a preço de 1ª
O prefeito de Patrocínio do Muriaé, na Zona da Mata, Pablo Correa (PPS), foi afastado do cargo por determinação judicial, em novembro do ano passado, em ação de improbidade administrativa, depois de investigação do Ministério Público Federal, por ter comprado carnes nobres para a merenda escolar – como alcatra, contrafilé e chã de dentro –, mas servido, de fato, músculo, acém e até mesmo moela de frango. A prefeitura foi acusada ainda de pagar por 30kg de cenoura, 120kg de fubá, 60kg de sal e 100kg de batata mas não receber a quantidade total. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 36,4 mil.