Brasília - Um dos relatórios preparados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) para embasar a avaliação da corte sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras revela que, além do US$ 1,2 bilhão já pago, a estatal terá de desembolsar mais US$ 2 bilhões caso decida reformar a unidade dos EUA.
O cálculo desse custo do investimento a ser feito é baseado em estimativas extraídas de documentos da própria Petrobras, segundo relatório da Secretaria de Controle Externo de Estatais, do TCU, concluído a 4 de junho. A necessidade de modernização da unidade é conhecida desde quando a primeira parte do negócio foi fechada, há oito anos - após desentendimentos com a sócia Astra Oil, a Petrobras adquiriu 100% da refinaria.
Quando foi comprada, Pasadena só era capaz de refinar óleos leves. Com as melhorias, a estatal pretendia dobrar a capacidade e processar 100 mil barris diários do campo de Marlim, na Bacia de Campos - e, também, agregar valor ao produto brasileiro e vendê-lo a preços melhores.
Nos cálculos da área técnica do TCU, os pagamentos feitos à Astra Oil foram equivalentes ao aporte necessário para as obras. Também era necessário melhorar as instalações para que operassem com mais confiabilidade e para que produzissem gasolina e diesel com baixos teores de enxofre. Mas não houve alteração significativa no status da refinaria.
“A Petrobras recebeu uma refinaria desatualizada e, sobretudo, sem capacidade de refinar o petróleo de Marlim. Para converter a refinaria, terá que desembolsar, aproximadamente, mais US$ 2 bilhões, considerado o custo de reposição do ativo, incluído, também, o capital de giro adicional necessário”, diz o relatório.
O parecer registra que, como os planos não foram adiante, a companhia terá de pagar, “por estimativa conservadora”, duas vezes para obter o mesmo benefício. Para o TCU, um agravante é que o preço pago em 2006 à Astra Oil foi inflado justamente pela perspectiva futura de produtividade, que não veio a se concretizar.
Cláusulas favoráveis à empresa permitiram que ela saísse do negócio depois, sem fazer nenhum investimento.
Danos
Como o 'Estado' revelou na quarta-feira, 02, dois relatórios da área técnica do TCU apontam danos praticados contra o erário na compra da refinaria. Produzidos em junho, os pareceres indicam a responsabilidade da direção da Petrobras pelas supostas falhas e propõem, em caso de condenação, a devolução de valores que podem chegar a US$ 873 milhões.
Os dois pareceres divergem, contudo, quanto à responsabilização da presidente Dilma Rousseff e demais integrantes do Conselho de Administração da empresa. Dilma presidia o colegiado em 2006, quando se aprovou a compra da primeira metade da refinaria. Em nota ao Estado em 18 de março, ela disse que aprovou a aquisição embasada em um resumo que omitia cláusulas importantes.
O documento de 4 de junho, produzido por um auditor, aponta falha da presidente e dos demais integrantes do colegiado no episódio por “exercício inadequado do dever de diligência”, além de omissão na tarefa de “apurar responsabilidades” pelo resumo incompleto. Também indica que Dilma praticou “ato de gestão ilegítimo e antieconômico” ao referendar proposta de postergar o cumprimento de sentença arbitral de 2009, que previa a obrigação de pagar os outros 50% da refinaria.
Outro parecer, do dia 18, entende que não cabe responsabilidade aos conselheiros, valendo-se do mesmo argumento de Dilma de que o conselho se baseou em resumo falho. Esse relatório prevê ressarcimento de recursos, por diretores, de até US$ 620 milhões.
A decisão sobre qual entendimento vai prevalecer será tomada pelos ministros do TCU em julgamento sem data marcada.
Repúdio
A Petrobras divulgou nota nesta quinta-feira, 03, na qual “repudia veementemente o vazamento de nomes e informações obtidos em fase de apuração, em processo que tramita em nível de avaliação técnica no TCU. Segundo a estatal, o processo não foi julgado pelos ministros da corte, “não havendo, portanto, decisão sobre o caso”.