Sindicância do MS conclui não favorecimento para Labogen

Brasília, 04 - A sindicância instaurada pelo Ministério da Saúde para apurar se houve favorecimento do laboratório Labogen em uma parceria com a Pasta conclui que não houve nenhuma irregularidade.

O procedimento foi aberto após a Operação Lava Jato da Polícia Federal revelar escutas telefônicas que indicaram um possível favorecimento do laboratório em uma Parceria de Desenvolvimento Produtivos (PDP) com o Ministério da Saúde As PDPs da Saúde são parcerias entre instituições públicas e entidades privadas "com vistas ao acesso a tecnologias prioritárias, à redução da vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) a longo prazo e à racionalização e redução de preços de produtos estratégicos para saúde, com o comprometimento de internalizar e desenvolver novas tecnologias estratégicas e de valor agregado elevado.

Durante as investigações, a PF capturou um e-mail, no dia 12 de dezembro de 2013, no qual Leonardo Meirelles, empresário ligado a Youssef, comemorava a assinatura do contrato. Interceptações telefônicas indicavam ainda que o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) teria intermediado o contato da Labogen com o Ministério da Saúde.

Após a operação, o ministério foi obrigado a suspender o contrato firmado com a Labogen e o com Laboratório Farmacêutico da Marinha para produção do citrato de sildenafila, remédio indicado para o tratamento de hipertensão pulmonar.

A sindicância do Ministério da Saúde concluiu não ter havido direcionamento ou favorecimento do contrato e recomendou que sejam feitas por meio de processos seletivos e que o processo de acompanhamento dos acordos seja reformulado, para que se torne mais seguro e transparente.

De acordo com o documento, ritos foram atendidos e todas as etapas foram cumpridas. Embora nenhuma irregularidade tenha sido identificada, a sindicância fez recomendações ao Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e ao Laboratório Farmacêutico da Marinha para transformar as transações mais transparentes e seguras.

Além de processos seletivos para escolha do laboratório, a sindicância recomendou a criação de uma comissão interna para acompanhamento do processo. O documento indica ainda a necessidade de que análises sejam feitas sobretudo com base em documentos publicados Diário Oficial da União e que não seja permitida à Anvisa a divulgação de dados cadastrais sem que eles tenham sido validados pela autarquia. Para o Laboratório da Marinha, foi aconselhada a criação de uma comissão interna, de pelo menos cinco membros, para acompanhar o processo. O documento recomendou ainda ao laboratório que todas as tratativas sejam feitas por meio de e-mail funcional.

Jatinho

A operação da polícia acabou ainda por levar a Câmara a instaurar um processo para cassação do mandato de Vargas, que foi também expulso do PT. Vargas admitiu que usou um avião pago por Youssef para uma viagem de férias com a família a João Pessoa (PB), mas o dono da Elite Aviation disse ao colegiado que "nunca ouviu falar" do doleiro.

Em depoimento por escrito encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Bernardo Tosto, dono da empresa de aviação onde foi fretado o jatinho utilizado por Vargas em dezembro passado, disse desconhecer Youssef. Tosto respondeu a dez perguntas enviadas pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra Vargas. No depoimento por escrito, o empresário revelou que recebeu R$ 120 mil pelo serviço, mas não detalhou a quem foi emitida a nota fiscal. "Ele disse que nunca teve tratativas com o Youssef, que nunca viu Alberto Youssef", contou o relator.