De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, as verbas do fundo, formado principalmente por recursos públicos, podem ter uma série de destinações, como uso em campanhas eleitorais, manutenção das sedes e serviços da legenda, na propaganda doutrinária e político e no alistamento de pessoas.
Por lei, a maior parte do fundo, 95%, é distribuída de acordo com o tamanho da bancada da última eleição para a Câmara dos Deputados - por isso que o PT, que elegeu 86 deputados, ficou com a maior fatia da verba. Os 5% restantes do fundo são rateados em partes iguais a todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. A cada mês a Corte repassa uma fatia dos recursos, chamados de duodécimos..