Lei das mulheres é descumprida nas eleições de 2014 em Minas

Os partidos e coligações de Minas Gerais praticamente dobraram este ano o percentual de participação feminina na disputa pelos cargos de deputado estadual e federal, mas, mesmo assim, a média geral e o resultado de algumas legendas ficaram abaixo dos 30% exigidos pela lei eleitoral. Foram contabilizadas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) 521 candidatas, somando 29,37% do total. Os homens fizeram 1.253 pedidos de registro, 70,63%. Na eleição de 2010, 272 mulheres tentaram se tornar parlamentares, o que correspondeu a 15,2% dos que concorreram naquela eleição. Os homens (1.518) representavam 84,5%.

O que facilita o descumprimento da cota exigida é a própria legislação. Apesar de a lei ter fixado uma cota, ela não estabelece punição para os partidos. A falha foi criticada no início do ano pelo ministro Marco Aurélio Mello, que, na ocasião, presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendeu uma maior conscientização da participação feminina. O Brasil ocupa o 156º lugar no ranking mundial que mede a presença das mulheres na política.

Este ano, seis coligações registradas no TRE ficaram abaixo da cota. Na disputa para a Câmara dos Deputados, o grupo de candidatos do PSB, PPL e PRTB apresentou 27,94% de mulheres e a aliança do PT, PMDB, PCdoB, PROS e PRB ficou com 24,36%. Na corrida por vagas na Assembleia, os índices foram piores. O PSB, o PPL e o PRTB juntos conseguiram apresentar uma cota feminina de 19,44%, enquanto PRP, DEM e PHS somaram 26,81%, PDT e PV ficaram com 26,53%, e PT, PROS, PMDB e PRB apresentaram 28,7%. O PCO não teve percentual, já que apresentou apenas uma candidatura para deputado federal e duas para estadual.

No mês passado, o Ministério Público Eleitoral expediu recomendação avisando que estará atento a possíveis fraudes nas campanhas eleitorais, entre elas a existência de candidaturas fictícias. Além dos servidores públicos que concorrem apenas para ganhar licença do trabalho, o foco do MP será descobrir se há mulheres registradas somente para alcançar o percentual exigido pela legislação, sem a intenção de fazer campanha.