O grande número de impugnações de candidaturas às eleições de outubro provocou corre-corre nessa terça-feira ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Concorrentes ou seus representantes procuravam informações sobre os motivos da não aceitação dos registros. A falta de declarações e a apresentação de fotos fora do padrão previsto na legislação eleitoral estão entre os principais motivos das impugnações, que podem ser feitas por candidatos, partidos e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o último dado divulgado pelo TRE-MG, 1.175 concorrentes não conseguiram o registro na Justiça Eleitoral, número nunca verificado anteriormente. O prazo para as impugnações terminou ontem. Os candidatos têm até sete dias contados a partir da notificação para regularizar a documentação no TRE e se manter na disputa.
Delegado do PTN em Minas Gerais, Samir Jorge Zakur passou parte da tarde de ontem no TRE identificando os problemas apontados na documentação dos candidatos no partido. “O MPE impugnou quase todo mundo que vai disputar a eleição pelo PTN. Há 32 anos mexo com política e nunca vi isso”, disse, enquanto revirava os processos de pedido de registro sobre o balcão da assessoria técnica judiciária do tribunal.
O advogado e integrante da Comissão de Direito Eleitoral da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) Wederson Advíncula criticou a decisão do MPE de impugnar 65% dos candidatos mineiros, que chegam a 1.810 nas eleições deste ano. Para ele, uma “simples diligência” do tribunal resolveria os problemas com os registros. “A maioria das impugnações é por falta de documentos.” Segundo o advogado, a decisão do MPE contraria resolução, de fevereiro deste ano, que determina que havendo falha ou omissão de documentos de registro pode ser aberto prazo de 72 horas para que o vício seja sanado. “Ele podia ter aberto prazo para diligência antes de impugnar os pedidos de registro”, afirma.
No final do mês passado, o MPE publicou uma recomendação para os partidos sobre a falta de documentos obrigatórios para o registro e candidaturas fictícias. De acordo com a norma, neste pleito não seria feita nenhuma diligência para suprir eventual lacuna nos pedidos de registro apresentados à Justiça Eleitoral. Os pedidos de registro incompletos seriam imediatamente impugnados e os recursos teriam de ser interpostos por advogados.
Aumento
O balanço do TRE-MG é parcial, mas representam uma alta de 74% em relação ao ano passado, quando foram registradas 675 impugnações. O aumento é atribuído ao maior rigor do MPE, que não está fazendo vista grossa diante das irregularidades, por menores que sejam. Os processos em Minas – que incluem impugnações feitas pelo MPE, partidos políticos, coligações e candidatos – superam as contestações feitas até agora pelo MPE em 20 estados que divulgaram os números.
De acordo com o balanço de ontem à noite, o MPE enviou aos tribunais regionais 613 questionamentos, sendo quase a metade referentes à Lei da Ficha Limpa. Os procuradores flagraram 289 fichas-sujas que tentam disputar as eleições. Mas os motivos variam e podem estar relacionados a condenações em segunda instância ou crimes eleitorais, candidatos sem filiação partidária ou dupla filiação, analfabetos, não entrega de documentos obrigatórios, entre outros casos. O TRE-MG tem até 5 de agosto para analisar todos os casos e deferir ou não os registros..