A pressa em ficar apenas por conta da campanha eleitoral fez os deputados estaduais mineiros colocarem o pé no acelerador das votações na expectativa de encerrar o semestre de trabalho nesta quarta-feira. Nessa terça-feira, depois de base e oposição chegarem a um entendimento, os parlamentares aprovaram 18 projetos de lei, quase limpando a pauta. Só não foram votadas matérias que receberam emendas de plenário e duas propostas de emenda à Constituição (PECs), pois o quórum precisaria ser maior. Para conseguir acordo, os governistas aceitaram adiar a tramitação da PEC que permitiria a privatização da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).
Depois de suspender a reunião para entendimentos, os líderes da base e oposição anunciaram o acordo válido até agosto. Mesmo que o governo retome a disposição de votar a PEC em setembro, o líder do bloco oposicionista Pompílio Canavez (PT) considerou a pausa uma vitória. “Em setembro também estaremos mobilizados e será muito mais difícil para eles conseguirem quórum às vésperas de eleição”, prevê o parlamentar, lembrando que, para emendar a Constituição, são necessários pelo menos 49 parlamentares presentes.
A PEC da discórdia, assinada por 29 deputados, foi apresentada para permitir ao governo vender ações da Gasmig. Entre outras coisas, o texto altera artigo que trata da permissão para venda de ações de empresas públicas e sociedades de economia mista, passando a não exigir lei quando se tratar de órgão não controlado pela administração direta.
Para encerrar o semestre, os parlamentares pretendem votar nesta quarta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre os projetos aprovados ontem está o que abre crédito especial de R$ 750 mil no orçamento do estado para implementar a Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais (Prevcom). Criada por lei complementar, ela vai administrar os benefícios dos novos servidores públicos que quiserem ganhar acima do teto de R$ 4.159 (mesmo do regime geral) aprovado no ano passado..