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Estado de Minas

Deputados da ALMG correm para limpar a pauta de olho nas eleições de 2014

Para encerrar o semestre, os parlamentares pretendem votar nesta quarta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)


postado em 16/07/2014 06:00 / atualizado em 16/07/2014 07:17

Com a Casa cheia e à espera do recesso, parlamentares aprovaram nessa terça-feira, em plenário, 18 projetos de lei (foto: Willian Dias/ALMG)
Com a Casa cheia e à espera do recesso, parlamentares aprovaram nessa terça-feira, em plenário, 18 projetos de lei (foto: Willian Dias/ALMG)

A pressa em ficar apenas por conta da campanha eleitoral fez os deputados estaduais mineiros colocarem o pé no acelerador das votações na expectativa de encerrar o semestre de trabalho nesta quarta-feira. Nessa terça-feira, depois de base e oposição chegarem a um entendimento, os parlamentares aprovaram 18 projetos de lei, quase limpando a pauta. Só não foram votadas matérias que receberam emendas de plenário e duas propostas de emenda à Constituição (PECs), pois o quórum precisaria ser maior. Para conseguir acordo, os governistas aceitaram adiar a tramitação da PEC que permitiria a privatização da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).

Depois de suspender a reunião para entendimentos, os líderes da base e oposição anunciaram o acordo válido até agosto. Mesmo que o governo retome a disposição de votar a PEC em setembro, o líder do bloco oposicionista Pompílio Canavez (PT) considerou a pausa uma vitória. “Em setembro também estaremos mobilizados e será muito mais difícil para eles conseguirem quórum às vésperas de eleição”, prevê o parlamentar, lembrando que, para emendar a Constituição, são necessários pelo menos 49 parlamentares presentes.

A PEC da discórdia, assinada por 29 deputados, foi apresentada para permitir ao governo vender ações da Gasmig. Entre outras coisas, o texto altera artigo que trata da permissão para venda de ações de empresas públicas e sociedades de economia mista, passando a não exigir lei quando se tratar de órgão não controlado pela administração direta. O líder do governo, Luiz Humberto (PSDB), não considerou a retirada do projeto uma derrota para o Executivo. “Até porque a PEC é de deputados. Ela está no começo da tramitação e os deputados estão ansiosos para ir para a campanha”, afirmou.

Para encerrar o semestre, os parlamentares pretendem votar nesta quarta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre os projetos aprovados ontem está o que abre crédito especial de R$ 750 mil no orçamento do estado para implementar a Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais (Prevcom). Criada por lei complementar, ela vai administrar os benefícios dos novos servidores públicos que quiserem ganhar acima do teto de R$ 4.159 (mesmo do regime geral) aprovado no ano passado.


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