O candidato do PT ao governo do estado, Fernando Pimentel, classificou como “crueldade” a forma como, segundo ele, os aposentados são tratados pelo governo do estado. O candidato se reuniu ontem com o Fórum Permanente Jornalista Cláudio Vilaça de Defesa dos Direitos do Servidor Público Estadual para discutir a situação da categoria e prometeu, caso eleito, enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa permitindo o retorno a ativa de servidores aposentados. De acordo com ele, a proposta é enviar um projeto de lei que possibilite a reconvocação, por adesão, dos servidores aposentados que quiserem atuar nos municípios, onde, segundo ele, às vezes faltam servidores experientes.
“É um corpo de funcionários que tem muita experiência e pode ajudar demais os municípios do interior. Às vezes, o sujeito se aposenta e volta para o interior e tem um tempo ainda, pois a vida ativa vai mais longe do que aposentadoria”, disse o candidato, antes da reunião, que foi fechada. “Acho, sem exagero, que a palavra mais adequada para descrever o que o governo do estado fez e está fazendo com os aposentados é crueldade”. Segundo ele, o governo estadual acabou com a paridade salarial em relação aos servidores da ativa, não dá reajuste para os aposentados e não dialoga com a categoria.
Para o candidato, o servidor mineiro precisa ser motivado. “Nós temos que valorizar a carreira, e a carreira inclui também a aposentadoria”, afirma. Hoje, o estado pode dar aumentos diferenciados para as categorias de servidores, inclusive em relação às gratificações concedidas aos trabalhadores da ativa e os aposentados.
O candidato petista também criticou a Lei 100, aprovada durante a gestão de Aécio Neves (PSDB) e considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “No caso dos servidores aposentados, é crueldade, no caso dos servidores atingidos pela Lei 100, é uma irresponsabilidade”, disse o candidato se referindo à lei que efetivou, em 2007, servidores com contrato temporário que atuavam, sem concurso, em diferentes setores do estado. O STF deu prazo de um ano para que o estado demita todos que permanecem na ativa. “Vai ser corrigida (Lei 100). Temos de achar um caminho”, afirmou.
Lei
O candidato do PSDB disse que as críticas do petista à Lei 100 deveriam também ser dirigidas ao legislativo mineiro, que aprovou o projeto. “Ele devia também fazer uma crítica severa aos próprios petistas que votaram com entusiasno na Lei 100. Ela foi aprovada com os votos do PT. Os irresponsáveis são os deputados do PT?”, questinou. Pimenta também classificou como incoerência a crítica de Pimentel ao fim da paridade salarial e a possibilidade de não haver mais aumentos diferenciados para funcionários da ativa e aposentados. “É um pouco de incoerência. Ele diz que as finanças do estado não estão boas e ele vai aumentar aposentados.