O candidato ao governo de Minas, Fernando Pimentel (PT), se reuniu nesta quarta-feira com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB/MG) para ouvir as reivindicações da entidade. Entre elas, a regularização do pagamento dos advogados da ativa - profissional designado pela Justiça, na falta de defensores públicos, para réus carentes.
A OAB reclama que os honorários desses profissionais estão atrasados com a justificativa do governo de Minas de que não há recursos disponíveis para quitar o débito. De acordo com Pimentel, o atraso salarial repercute também “na precarização e lentidão dos processos” em tramitação na Justiça mineira. “Essa é uma das causas da lentidão e até da impunidade, a ausência e a omissão do governo do Estado”, avalia o candidato.
A criação de uma secretaria especial para acompanhar o sistema prisional no Estado, desvinculada da Secretaria de Defesa Social (Seds), também foi reivindicado pela OAB. Hoje, na estrutura governamental, existe uma subsecretaria com essa função, subordinada à Seds. “É justa (a criação da secretaria), precisa ser examinada. Não sei se do ponto de vista funcional produziria bons resultados”, respondeu Pimentel.