O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou a representação feita por parlamentares, que pedia a apuração de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff (PT), na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006. Na época da negociação, Dilma era ministra da Casa Civil, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, e também presidia o Conselho Administrativo da estatal. Segundo o parecer de Janot, “é desnecessário o prosseguimento da instrução”, já que as informações prestadas pela Presidência afastam a acusação de conduta dolosa ou culposa que possa ser atribuída a qualquer membro do conselho.

Ainda no documento emitido nesta terça-feira pela Procuradoria-Geral da Repúbica, o procurador argumenta que a decisão de compra da refinaria nos EUA estava alinhada com o planejamento estratégico e seguiu os procedimentos descritos nos estatutos. “Ainda que se esteja diante de uma avença mal-sucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos", ressalta o PGR.

A representação tem como autores os senadores Randolph Rorigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amelia (PP-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

Rodrigo Janot ainda concluiu que os integrantes do Conselho Administrativo da Petrobras não foram devidamente informados sobre todas as cláusulas do contrato. “Os mencionados documentos indicavam a regularidade da instrução do feito, inclusive no tocante ao preço, justificando a análise satisfatória de renomada empresa no mercado financeiro”, analisou.

No trecho final do documento, Janot conclui que a responsabilidade pelos eventuais prejuízos ocorridos deverá ser apurada pelos órgãos de controle e os possíveis reflexos penais deverão ser investigados, se for o caso, pelas instâncias ordinárias, caso encontrem elementos probatórios para tanto.

Compra

Os então ministros Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho de Administração da Petrobras. A compra da refinaria foi feita em duas partes. Para aprovar a primeira parte do negócio, o conselho se baseou no “resumo executivo” da diretoria internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros.

 Com Agência Estado .