O impasse entre a seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), o Tribunal de Justiça e a Advocacia Geral do Estado (AGE) em torno do convênio para a contratação e o pagamento dos advogados dativos entrou na sucessão do Governo de Minas. O candidato da Coligação Minas pra Você, Fernando Pimentel (PT) disse ontem, após se reunir com o presidente da OAB de Minas, Luís Cláudio Chaves, que diante da falta de defensores públicos nas comarcas, e como o estado tem atrasado os pagamentos dos advogados dativos, o acesso à Justiça dos mais carentes está prejudicado e o andamento processual mais lento. “Uma das causas da lentidão dos processos penais e até da impunidade é a ausência, a omissão do governo do estado”, declarou, sugerindo, em seguida, ser o governo “incompetente” por não prover os recursos necessários ao pagamento dos dativos.
A OAB de Minas, que já se reuniu com o candidato da coligação Todos Por Minas, Pimenta da Veiga (PSDB), apresentou ontem a Fernando Pimentel a mesma pauta institucional. Um dos principais pontos é exatamente a retomada do convênio para o pagamento dos cerca de 11 mil advogados dativos que atuam no estado em defesa dos cidadãos pobres, naquelas localidades em que não há defensores públicos disponíveis. O convênio foi firmado no início do ano passado entre a OAB, a AGE, a Secretaria de Estado da Fazenda e o TJ, mas cancelado em dezembro pela OAB. “Queremos a volta ao convênio, mas é fundamental a dotação orçamentária para essa política importante”, afirmou Luís Cláudio Chaves. O pagamento de precatórios e a criação de uma secretaria de Administração Penitenciária desvinculada da Secretaria de Estado de Defesa Social, foram também reivindicações da OAB. Pimentel disse que iria estudar os pleitos.