O Facebook foi condenado a pagar multa diária de R$ 100 mil reais contados a partir deste sábado, caso não atenda à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de identificar os responsáveis pelos anúncios pagos em favor do candidato do PSDB ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin.
O Facebook não atendeu ao pedido e solicitou ao TRE a prorrogação do prazo na quinta-feira. Para o juiz eleitoral Marcelo Coutinho Gordo, que está analisando o caso, contudo, a decisão era “improrrogável”. “Bem assim: ao invés de prorrogar o prazo antes concedido e contrariar o já disposto, opta-se por elevar a multa diária ao patamar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a viger em 24 horas da presente”, afirma o magistrado na decisão. Com isso, caso o Facebook não passe as informações a partir das 17h deste sábado, a companhia estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil.
Por meio de nota, o Facebook informou que não comenta casos específicos e que “os anunciantes são responsáveis por assegurar que seus anúncios estejam de acordo com todas as leis, estatutos e regulações aplicáveis”.