Brasília – Após longa jornada longe das atividades do Congresso devido aos feriados, à Copa do Mundo e ao recesso branco, deputados encaram, nos próximos dois dias, um esforço concentrado de trabalho para limpar a pauta de votações. Os principais itens pendentes são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido aprovada até o mês passado, e o controverso decreto presidencial que trata dos conselhos populares. Em defesa do ato presidencial, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participa de uma audiência pública na quarta-feira, na Câmara dos Deputados.
Carvalho quer impedir que os deputados derrubem o Decreto 8.243/14 que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Desde maio, o decreto tem suscitado debates no Congresso. Parlamentares contrários acusam-no de ser uma ferramenta para influenciar políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Os deputados alegam que os conselhos se sobrepõem ao trabalho do Legislativo, a quem cabe constitucionalmente fiscalizar e controlar as políticas públicas. Por outro lado, os parlamentares favoráveis ao modelo criado pelo governo Dilma Rousseff afirmam que os conselhos reforçam o papel da sociedade civil na gestão das políticas públicas, uma das reivindicações das manifestações de junho de 2013.
Na última sessão deliberativa antes do recesso, em 15 de julho, parlamentares conseguiram aprovar a urgência do decreto legislativo que susta os efeitos do presidencial. Em caráter de urgência, a proposta assinado pelo líder DEM, Mendonça Filho (PE), pode ser votado nesta semana.
SENADORES Também em ritmo de campanha nos estados, os senadores preveem oito dias de trabalho até as eleições, em 5 de outubro. Os encontros estão marcados para 5, 6, 7 e 19 de agosto e 2, 3, 4 e 16 de setembro, além de uma única sessão plenária no dia 21, uma semana antes do segundo turno. Os senadores ainda precisam definir as pautas de votações prioritárias para essas sessões.
Para apreciar a LDO e os vetos presidenciais, foi agendada uma sessão do Congresso Nacional para amanhã, às 19h. A lei anual que disciplina a elaboração do Orçamento da União precisa ser apresentada até 31 de agosto. É na LDO que são estabelecidas as metas fiscais a serem alcançadas pelo governo no exercício seguinte. No projeto em discussão no Congresso, o governo propõe salário mínimo de R$ 779,79 em 2015. O crescimento da economia é estimado em 3%, com inflação anual de 5%.
Uma lista de 21 vetos presidenciais também aguarda apreciação dos parlamentares. Um dos mais polêmicos é o que traz normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios (PLS 98/2002), integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, sob a alegação de aumento nos gastos públicos. Mas a apreciação tanto dos vetos quando da LDO precisa de apoio da maioria absoluta dos congressistas: 41 dos 81 senadores e, no caso da Câmara, 257 dos 513 deputados.
Na pauta
Conselhos Populares
» A oposição e parte da base aliada na Câmara dos Deputados articulam a derrubada do Decreto 8.243/14, que submete políticas governamentais ao crivo de conselhos populares.
Revisão na Lei de Licitações
» O plenário do Senado pode votar o Projeto de Lei 559, que abre uma brecha na Lei de Licitações para o Estado contratar obras sem a apresentação de projeto detalhado de execução.
Diretrizes Orçamentárias
» Deputados e senadores vota amanhã, às 19h, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com as metas fiscais do governo para 2015. A proposta do governo prevê mínimo de R$ 779,79 e inflação de 5%. .