O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) concluiu nessa terça-feira o julgamento de 1.975 pedidos de registros de candidaturas, sendo que quase 10% deles, ou seja, 173 casos, foram indeferidos, por razões que vão desde analfabetismo, inobservância de percentual de mulheres e falta de documentação até candidatos fichas-sujas. Do total de 1,2 mil pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, 12 registros de candidaturas para deputado estadual e federal foram indeferidos em razão da Lei da Ficha Limpa, aplicada pela primeira vez em eleições gerais. Entre eles, está o do ex-prefeito de Uberaba e ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PRB), que tenta disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Dos 20 pedidos de impugnação com base na Ficha Limpa, sete foram considerados improcedentes e foi homologada uma renúncia.
Mesmo sendo absolvido no escândalo do mensalão, Adauto foi considerado inelegível por ter sido condenado em órgãos colegiados em ações penal e civis públicas de improbidade administrativa decorrentes de irregularidades na realização de concurso público municipal, pela contratação direta de empresa com dispensa ilegal de licitação e em virtude de uso de informativo público, custeado pelo erário, para promoção pessoal.
Nas eleições municipais de 2010, foram apresentadas 675 impugnações – um pouco mais da metade registradas este ano – do total de 1.790 pedidos de registro de candidatura. Ao fim dos julgamentos, 195 pedidos foram indeferidos.
Para a disputa dos cargos de governador e vice-governador do estado, o tribunal recebeu oito pedidos de registros de chapas, sendo que sete foram deferidos. Caso não coubesse recurso, a candidata ao governo do estado pelo Partido da Causa Operária (PCO), Cleide Donária de Oliveira, estaria fora da disputa eleitoral, assim como toda a chapa, pois não a legenda não reservou o mínimo de 30% das vagas para candidatas a deputada estadual e federal, conforme estabelece a Lei 9.504/97.
Recurso
Em relação à chapa do PCO, a decisão foi monocrática do juiz Maurício Pinto Ferreira e, somente se houver recurso, a Corte Eleitoral vai analisar o caso. Os partidos políticos ou coligações ainda podem apresentar hoje pedidos de registro de candidatura para os cargos proporcionais nas eleições de outubro, devido a vagas remanescentes ou substituições.
Já a substituição de candidatos a cargos majoritários por coligação ou partido político pode ser feita até 20 dias antes das eleições, regra aplicada pela primeira vez este ano.
Para conseguir cumprir o prazo de análise das candidaturas, encerrado oficialmente ontem, o TRE-MG promoveu um esforço concentrado com sessões diárias na segunda quinzena de julho e sessões pela manhã e à tarde ontem e na segunda-feira. O presidente do tribunal, desembargador Geraldo Augusto, disse, ao encerrar a sessão na tarde dessa terça-feira, que o “trabalho continuará, mas a satisfação pelo dever cumprido não pode deixar de ser registrada neste momento”. Também ressaltou o esforço do Ministério Público, dos advogados e representantes dos partidos no sentido de atender as exigências e prazos legais.
Horário Gratuito
O TRE-MG faz audiência pública nesta quarta-feira, às 19h, para sorteio da ordem de veiculação e distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Participam da reunião representantes das emissoras de rádio e de televisão que vão veicular os programas, além de representantes dos partidos políticos e coligações que concorrem às eleições. Serão tornados públicos os tempos a que cada partido ou coligação terá direito no rádio e na TV. O calendário eleitoral estabelece que a propaganda será veiculada de 19 de agosto a 2 de outubro, três dias antes das eleições. Os programas destinados aos candidatos aos cargos de governador, senador e deputado estadual serão veiculados nas segundas, quartas e sextas. No caso dos candidatos à Presidência da República e a deputado federal, será nas terças, quintas e sábados. No rádio, a veiculação será das 7h às 7h50 e das 12h às 12h50; na TV, das 13h às 13h50 e das 20h30 às 21h20. .