Brasília – O governo da presidente Dilma Rousseff fez nessa quarta-feira uma pressão inédita junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e conseguiu adiar a decisão sobre a indisponibilidade dos bens da presidente da Petrobras, Graça Foster. Pela primeira vez, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, compareceu ao tribunal para fazer a sustentação oral num processo em plenário, um gesto do Palácio do Planalto para evitar a repercussão de uma decisão no sentido de bloquear os bens da presidente da maior empresa brasileira. No fim da tarde, o Palácio do Planalto admitiu que colaborou na preparação do roteiro para dirigentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado.
“Por se tratar de uma ação investigativa do Parlamento envolvendo uma empresa estatal, evidentemente a articulação política do governo não deve se omitir de participar dos debates com parlamentares, inclusive para a formação do roteiro e da estratégia dos trabalhos”, disse o secretário executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Azevedo, em nota. O texto afirma ainda que a atuação do Planalto “não feriu as atribuições e soberania do Parlamento”. Pela manhã, a presidente Dilma havia afirmado que não houve colaboração do Palácio do Planalto no caso. “Acho estarrecedor que seja necessário alguém de fora da Petrobras formular perguntas para ela”, disse a presidente, depois de afirmar que a Petrobras, e não o Executivo, é “expert” em petróleo e gás.
Com o adiamento da decisão sobre a indisponibilidade de seus bens, Graça Foster ganhou tempo para evitar o bloqueio no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ingressou ontem com ação nesse sentido, como fizeram outros 11 executivos e ex-diretores da empresa afetados pela determinação do TCU, entre eles o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli. O mandado de segurança foi apresentado diretamente em nome de cada um dos diretores, na pessoa física, e não em nome da Petrobras.
O único ex-diretor excluído da defesa foi o ex-diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, que continua preso pela Polícia Federal, em decorrência das investigações da Operação Lava a Jato. O pedido de liminar para derrubar a determinação do TCU está nas mãos do ministro do STF Gilmar Mendes. Perguntado sobre o andamento do processo, ele disse que deve decidir "em breve" sobre o caso, sem citar datas.
O ministro do TCU José Jorge chegou a ler seu voto ontem, concordando com pedido do Ministério Público de incluir Graça e o diretor da estatal Jorge Zelada na lista de responsáveis por prejuízo na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, com a consequente indisponibilidade de bens, mas decidiu retirar o processo da pauta de votação, como requisitou Adams. “Vou tirar o processo de pauta e fazer nova análise, possível a partir dos argumentos trazidos pelo advogado-geral da União”, disse José Jorge, sem informar quando os autos retornarão ao plenário. Nenhum ministro quis antecipar seu voto.
No dia 23, o plenário do TCU isentou conselheiros de Administração da Petrobras – entre eles, a presidente Dilma, que presidiu o colegiado – de responsabilidade nos supostos prejuízos pela compra de Pasadena, um negócio de mais de US$ 1,2 bilhão. Diretores executivos, no entanto, foram responsabilizados por um prejuízo de US$ 792,3 milhões, quantia cuja devolução aos cofres da estatal será discutida em tomadas de contas especiais. Na mesma decisão, os ministros do TCU determinaram o bloqueio dos bens de diversos diretores. Por um erro, Graça Foster e Zelada acabaram excluídos da decisão de responsabilização e de bloqueio de bens.
Depois do adiamento da votação do processo, o ministro despistou ao ser questionado pelos jornalistas se estava no TCU a pedido da presidente Dilma: “Tenho informado a presidente, ela está acompanhando. A União não vai pedir a derrubada da indisponibilidade dos bens (decisão já tomada para outros diretores), até porque já houve esse pedido no STF.
Pela manhã, questionada se o eventual bloqueio dos bens de Graça Foster pelo TCU causaria algum constrangimento, a presidente minimizou. Disse que o que ainda não foi julgado não gera constrangimento algum. À tarde, o candidato a presidente pelo PSDB, senador Aécio Neves, disse que a estratégia do “não sei de nada” não cola mais e que a presidente é a responsável pelos atos de “aloprados” levados por ela para dentro do Palácio do Planalto. Ao confirmar que não vai mais se licenciar, ele anunciou também que a oposição decidiu rever a estratégia de não participar da CPI do Senado. “Vamos participar e nos manter vigilantes”, disse.
Relator pede cassação
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo no Conselho de Ética contra André Vargas (sem partido-PR), pediu, na madrugada de terça-feira, a perda do mandato do ex-petista, acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef. Após uma tumultuada sessão em que Vargas e Delgado trocaram acusações, o Conselho de Ética retomou os trabalhos à noite e o pessebista leu seu parecer pela cassação do parlamentar. Caso a maioria dos membros do Conselho aprove o relatório proposto por Delgado, a perda de mandato de Vargas – que se desfiliou do PT e não disputa a reeleição neste ano – precisará ser chancelada pelo Plenário da Casa.